Main Menu

Consultoria para adequação ao E-social Segurança do Trabalho.

 

A Consultoria para adequação ao E-social Segurança do Trabalho refere-se a todos os blocos e tabelas no que diz respeito a saúde do trabalhador. Para atendimento as estas exigências é obrigatório a elaboração de documentos específicos.

 

O E-Social é um novo sistema de prestação de informações ao Governo Federal que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados, pelo menos é o que se espera desta nova ferramenta já que ainda encontra-se em fase inicial de implantação. 

O e-Social não é um novo regime tributário, o seu objetivo é unificação das informações trabalhistas. Trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas no e-Social.

 

Entenda melhor o objetivo do E-social

O e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

 

Veja as exigências relacionadas a Segurança do Trabalho para atendimento ao E-social:

 

LAUDO TÉCNICO DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA ENQUADRAMENTO DO E-SOCIAL:

 

OBJETIVO DO E-SOCIAL

Garantir a Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho através da inspeção técnica existente nos documentos vigentes na empresa buscando a revisão e implementação e adequação ao novo modelo de Gestão do e-Social através de Programas, Laudos e Treinamentos com fundamentação técnica e legal em face a aplicação da Lei 6. 514/77, Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria 3.214/78 MTB.

 

EVENTOS DO E-SOCIAL

Evento do e-Social é um conjunto de declarações, formulários, termos e/ou documentos relativos às ocorrências e normas que geram obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, cujas informações serão prestadas eletronicamente. Cada evento é identificado por meio de um código formado pela letra “S”, seguida por um hífen e quatro números. Ex: S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho.

 

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO – SST PARA O E-SOCIAL

  • S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho;
  • S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção;
  • S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico;
  • S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
  • S-2245 - Treinamentos e Capacitações.

 

TABELAS DO E-SOCIAL

 Para alguns eventos serão feitas referências a tabelas de domínio, cuja relação para SST está abaixo:

 

TABELA

DESCRIÇÃO DA TABELA

Tabela 1

Categorias de Trabalhadores

Tabela 14

Agente causador do Acidente de Trabalho

Tabela 15 

Agente Causador/Situação Geradora de Doença Profissional

Tabela 16

Situação Geradora do Acidente de Trabalho

Tabela 17

Descrição da Natureza da Lesão

Tabela 24

Codificação de Acidente de Trabalho

Tabela 27

Procedimentos Diagnósticos

Tabela 28

Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais

Tabela 29

Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

Tabela 30

Programas, Planos e Documentos

 

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL

 O início da obrigatoriedade de cada fase de implementação do E-Social, para cada grupo de obrigados, encontra-se disposto nos quadros a seguir:

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL

 

DIAGNÓSTICOS DE ACORDO COM AS TABELAS DO E-SOCIAL

 

Diagnóstico de verificação de aderência aos leiautes de SST (Saúde Segurança do Trabalho) previsto no sistema de escrituração digital (e-Social).  Tendo como objetivo orientar no desenvolvimento de processos aderentes e coerentes, visando garantir as interfaces destes com as diversas áreas da empresa para atendimento aos leiautes de SST do e-Social.

 

Consiste à auditoria relativamente aos aspectos de SST relacionados com as suas atividades, equipamentos e instalações, identificando as não conformidades relacionados com todos esses aspectos e os mecanismos que implementou para o seu controle e verificando o grau de cumprimento dos requisitos legais .

A auditoria realizada nas empresas utiliza-se como parâmetro as tabelas do e-Social.

Os itens identificados como não conformidades nas tabelas do e-Social são levantados e  proposto plano de ação para adequação.

 

Sobre o E-Social - Melhores detalhes

O E-Social é um projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) criado pelo Governo Federal com o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas.

 

O objetivo principal é tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de obrigações tributárias acessórias e, ainda, possibilitar o aperfeiçoamento das informações das relações de trabalho, fiscais e previdenciárias.

 

No entanto, o envio de informações referentes à área de saúde e segurança do trabalho, tais como tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidentes de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, deverá atender a outra programação:

 

Dentre os arquivos a serem preenchidos no momento de transmissão da declaração, os que dizem respeito à Saúde e Segurança do Trabalho são os listados a seguir, em sequência:

 

Informações do Empregador (S-1000) - neste arquivo deverão aparecer, entre muitas outras, as informações sobre GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente de Riscos Ambientais do Trabalho) e sobre FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

 

Admissão de Trabalhador (S-2200) - via este arquivo o empregador deverá transmitir as informações contidas no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) admissional.

 

Comunicação de Acidente de Trabalho / CAT (S-2210) - o empregador deverá utilizar esta pasta para noticiar quaisquer eventos referentes a acidentes de trabalho, detalhando, inclusive, aspectos como o agente causador do acidente (ou a situação geradora do acidente) e a natureza da lesão.

 

Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220) - neste arquivo deverão ir as informações contidas nos Atestados de Saúde Ocupacional: Periódico; de Retorno ao trabalho; de Mudança de função; e, por fim, de Monitorização pontual.

 

Afastamento Temporário (S-2230) - nesta pasta deverá o empregador registrar os afastamentos que ocorrerem na empresa, contendo diversos dados do empregado e do motivo do afastamento, bem como a duração do afastamento temporário.

 

Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco (S-2240) - é o evento utilizado para registrar as condições de trabalho de cada colaborador, informando qual o ambiente que ele labora durante qual período, quais os riscos presentes no ambiente, quais as atividades desempenhadas, se há a utilização de EPI, dentre outras informações.

 

Esses dados abastecerão o e-social com a informação necessária para emitir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

 

Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial (S-2241) - leiaute que será utilizado para informar via e-social todas as instâncias em que são pagos os adicionais de insalubridade ou periculosidade, bem como se há aposentadoria especial em cada caso. Como a informação é toda unificada, isso permitirá a verificação imediata do pagamento da alíquota RAT (Risco Ambiental do Trabalho).

 

Desligamento (S-2299) - arquivo que conterá o registro de desligamento do funcionário do quadro da empresa e no qual estará incluído o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) Demissional.

 

A Consultoria Tecnoseg também pode te auxiliar na implementação de todas os leiautes do E-social relacionados a Saúde e Segurança do Trabalho. Alimentar software que a empresa disponibilizar para gestão. Prestar suporte as áreas envolvidas na implantação do E-social.

 

Quem está obrigado ao eSocial?

Todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.

 

O obrigado poderá figurar nessa relação como empregador, nos termos definidos pelo art. 2º da CLT ou como contribuinte, conforme delineado pela Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), na qualidade de empresa, inclusive órgão público, ou de pessoa física equiparada a empresa, conforme prevê o art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991.

 

Estão obrigados ainda os contribuintes que adquirem ou comercializam produção rural nas situações descritas no Capítulo III deste Manual. Também devem enviar informações ao ambiente do eSocial os contribuintes na situação “Sem Movimento” detalhada em item específico deste Manual.

 

Excetuam-se dessa obrigação: a) a pessoa física que, no início da obrigatoriedade do eSocial, encontra-se na situação “Sem Movimento”, enquanto essa situação perdurar; b) o MEI sem empregado que não possua obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária; c) os Fundos de Investimento, os quais não são revestidos de personalidade jurídica e, portanto, não podem contratar.

 

As informações devem ser prestadas pela instituição financeira administradora do fundo.

 

Implementação progressiva do eSocial:

 

“Faseamento” (Novo) A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, na redação dada pela Resolução CD nº 03, de 29 de novembro de 2017, estabeleceu a implementação progressiva do eSocial, pelo envio de informações em fases sucessivas.

 

Os obrigados ao eSocial foram divididos em 3 grupos e cada grupo passou a ser responsável pelo envio das suas informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em quatro fases: a primeira, pelo envio dos eventos de tabela, a segunda, pelo envio dos eventos não periódicos, a terceira, pelo envio dos eventos periódicos e a quarta, pelo envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST.

 

Os três grupos dos obrigados ao eSocial são os seguintes:

a) 1º grupo – formado pelas entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” (naturezas jurídicas 201-1 a 233-0) do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

b) 2º grupo – que compreende as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, exceto os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que constam nessa situação no CNPJ em 1º de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, referidos no inciso I;

b) 3º grupo - que compreende os obrigados ao e-Social não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem respectivamente os incisos I, II e IV, exceto os empregadores domésticos;

c) 4º grupo – que compreende os entes públicos, integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" e as organizações internacionais, integrantes do "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais", ambas do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.

 

Ambientes do e-Social

 

Existem duas espécies de ambientes no eSocial, a saber:

  • a) Produção – Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador que produz todos os efeitosjurídicos.
  • b) Produção restrita - Ambiente de teste no qual as informações do empregador não serão validadas com os sistemas externos e não produzirão efeitos jurídicos.

 

Lógica do sistema e Recomendações

 

O e-Social foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser encaminhados em uma sequência lógica, conforme toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores, desde o seu início até o seu término, como a identificação do empregador e dos dados gerais das contratações realizadas por este, a admissão dos trabalhadores, os dados específicos da contratação dos trabalhadores, a gestão dos serviços prestados e do prestador de serviços, o pagamento da remuneração e o término da relação contratual.

Essa sequência a ser observada conduz ao conceito de “empilhamento”, de modo que as informações transmitidas nos eventos iniciais serão usadas nos eventos seguintes e para se alterar um dado de evento antigo há que se verificar as consequências/repercussões nos eventos posteriores.

 

 

Identificadores

Empregador/Contribuinte/ÓrgãoPúblico

 

A partir da data em que eSocial passar a ser adotado, os empregadores/contribuintes/órgãos públicos pessoa jurídica serão identificados apenas pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, e os empregadores/contribuintes pessoa física, apenas pelo Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

 

O identificador chave {nrInsc} para as empresas em geral será o CNPJ-Raiz/Base de oito posições, exceto se a natureza jurídica da empresa for de administração pública, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.

 

As pessoas físicas que utilizam a matrícula “Cadastro Específico do INSS – CEI” passam a usar o “Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF”, que se constitui em um número sequencial vinculado ao CPF. Neste caso, a pessoa física deve providenciar o registro no CAEPF, de acordo com normatização específica da Receita Federal do Brasil - RFB.

 

Para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CEI passa a ser substituída pelo Cadastro Nacional de Obras – CNO que, obrigatoriamente, é vinculado a um CNPJ ou a um CPF.

 

As matrículas CEI existentes na data de implantação do CNO, relativas às obras de construção civil, passam a compor o cadastro inicial do CNO. Até a implantação do Cadastro Nacional de Obras, deverá ser usado o CEI da obra no lugar do CNO no eSocial.

 

Trabalhador

 

O termo “trabalhador” utilizado nesse manual compreende toda pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados, os servidores públicos, os militares e os “trabalhadores sem vínculo de emprego ou estatutário – TSVE”.

 

Os trabalhadores, por sua vez, têm como identificadores obrigatórios, o CPF e o NIS - Número de Identificação Social, exceto o estagiário que será identificado apenas pelo CPF.

 

O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social - NIT, no Programa de Integração Social - PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, ou no Sistema Único de Saúde - SUS. O trio de informações “CPF x NIS x Data de nascimento” deve estar consistente no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, e será validado no ato da transmissão do evento.

 

Caso haja alguma inconsistência, esta implicará recusa no recebimento do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador” ou “S-2300 -Trabalhador Sem Vínculo Emprego/Estatutário – Início”, que são os eventos que alimentam o “Registro de Eventos Trabalhistas – RET.

 

Para o envio da carga inicial do evento S-2200 não será realizada a validação com o CNIS, contudo, os eventos não periódicos e periódicos transmitidos posteriormente passarão a realizar a referida validação e implicará a recusa do recebimento de tais eventos.

 

Qualificação Cadastral

 

Uma das premissas para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativo aos trabalhadores a seu serviço.

 

Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na base do CNIS -Cadastro Nacional de Informações Sociais (data de nascimento, CPF e NIS), e qualquer divergência existente impossibilitará o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos.

 

Dessa forma, o empregador deve zelar pela consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores a seu serviço com os dados constantes na base do CPF e do CNIS e, se necessário, proceder à sua atualização antes da data de entrada em vigor do eSocial.

 

Para facilitar o trabalho de regularização cadastral dos trabalhadores e como medida preventiva à rejeição dos dados, foi disponibilizado no Portal do eSocial, a partir do endereço eletrônico: http://www.portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral, a aplicação CQC (Consulta Qualificação Cadastral) para identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, a data de nascimento, ao CPF e ao NIS (Número de Inscrição Social).

 

 


 

Veja aqui o portal oficial do E-social

 

Acesse aqui o manual do e-social v2.5 2018

 

Veja aqui nossos cursos de segurança do trabalho

 

Veja aqui a empresa do grupo INBRASEG Centro de Treinamento de Segurança do Trabalho e o Treinamento de Brigada de Incêndio

 

Entre em contato conosco