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NR-34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção e Reparação Naval

Esta Norma Regulamentadora – NR tem por finalidade estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.

Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outros.

 

Responsabilidades

 

 Cabe ao empregador

  1. indicar formalmente um responsável pela implementação desta Norma.
  2. garantir a efetiva implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma.
  3. adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma, pelas empresas contratadas.
  4. garantir que qualquer trabalho só inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma.
  5. assegurar a interrupção imediata de todo e qualquer trabalho em caso de mudança nas condições ambientais que o torne potencialmente perigoso à integridade física e psíquica dos trabalhadores.
  6. assegurar a realização da Análise Preliminar de Risco - APR e quando aplicável a emissão da Permissão de Trabalho - PT.
  7. realizar, antes do início das atividades operacionais, Diálogo Diário de Segurança - DDS, contemplando as atividades que serão desenvolvidas, o processo de trabalho, os riscos e as medidas de proteção. O tema do DDS deve ser consignado num documento, rubricado pelos participantes e arquivado, juntamente com a lista de presença.

VIII. garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle.

 

 Cabe aos trabalhadores

  1. colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma.
  2. interromper imediatamente o trabalho, informando ao superior hierárquico, qualquer mudança nas condições ambientais, que o torne potencialmente perigoso à integridade física e psíquica dos trabalhadores.

 

Capacitação e Treinamento

 

 É considerado trabalhador qualificado, aquele que comprovar conclusão de curso específico para a sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino.

 

 É considerado profissional legalmente habilitado, o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

 

 É considerado trabalhador capacitado, aquele que receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

 

 O empregador deve desenvolver e implantar programa de capacitação sempre que ocorrer qualquer das seguintes situações:

  1. mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
  2. algum evento que indique a necessidade de novo treinamento.

 

 A capacitação deve ser realizada durante o expediente normal de trabalho.

 

 Ao término da capacitação, deve ser emitido certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data e local de realização do treinamento, com as assinaturas dos instrutores e do responsável técnico.

 

 O certificado deve ser entregue ao trabalhador, sendo que, uma cópia deve ser arquivada na empresa.

 

  A capacitação será consignada no registro do empregado.

 

 O trabalhador deve receber cópia do material didático utilizado na capacitação.

 
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