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    Esta norma foi alterada conforme Portaria SIT n. º 308, de 29 de fevereiro de 2012. Conforme Art. 4º Após 12 meses da publicação deste ato, a CNTT da NR-20 avaliará os prazos consignados, podendo propor ajustes e Art. 5º Após o término dos prazos consignados no Art. 3º desta Portaria, os Auditores Fiscais do Trabalho deverão observar o critério da dupla visita, nos termos do Artigo 23 do Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreton.º4.552, de 27de dezembro de 2002.

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

 Esta NR se aplica às atividades de:
a) extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação;
b) extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.

 Esta NR não se aplica:
a) às plataformas e instalações de apoio empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho, conforme definido no Anexo II, da Norma Regulamentadora 30 (Portaria SIT n. º 183, de 11 de maio de 2010);

b) às edificações residenciais unifamiliares.

Definições:

Líquidos inflamáveis: são líquidos que possuem ponto de fulgor menor ou igual a 60º C.
Gases inflamáveis: gases que inflamam com o ar a 20º C e a uma pressão padrão de 101,3 kPa.  
Líquidos combustíveis: são líquidos com ponto de fulgor maior que 60º C e menor ou igual a 93º C
  Oferecemos o serviço de consultoria e assessoria para as seguintes atividades:

 - Caracterização das instalações;
 - Análise do projeto da instalação;
 - Proposições técnicas:
 - Segurança de montagem e construção;
 - Segurança operacional;
 - Manutenção e Inspeção das Instalações;
 - Análise de Risco (perigo x risco) fundamentada na NBR 14009 HRN (Harzard Rating Number);
 - Permissão de trabalho;
 - Instrução de Trabalho;
 - Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho;
 - Tanque de líquidos inflamáveis no interior de edifícios;
 - Desativação da Instalação;
 - Capacitação dos trabalhadores (Curso básico, intermediário e avançado);
 - Elaboração do plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas;
 - Controle de fontes ignição;
 - Plano de resposta a emergência da instalação;
 - Estratégia da comunicação de ocorrências;
 - Elaboração de procedimentos para contratante e contratadas;
 - Elaboração do prontuário da instalação;
 - Caracterização de atmosfera explosiva.