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PPRA em Jundiaí Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 09.

 

O PPRA em Jundiaí Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 09 tem como objetivo preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores envolvidos nas atividades da empresa, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho.

Este Programa PPRA objetiva avaliar as atividades exercidas pelo trabalhador no exercício de suas funções e/ou atividades, determinando se o mesmo esteve exposto a agentes nocivos, com potencialidade de causar danos à saúde ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.

O programa PPRA deve estar sempre vinculado ao PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e vice versa, conforme item 9.1.3. da NR 09.

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 Neste artigo você irá aprender tudo sobre PPRA:

  • O que é PPRA

  • Quem precisa implantar o PPRA

  • Como desenvolver e implementar o PPRA

  • Quem pode elaborar o PPRA

  • Etapas do PPRA

  • Nível de Ação do PPRA

  • Responsabilidades no PPRA

  • Principais erros cometidos no PPRA


Quais empresas são obrigadas a fazer o PPRA?

O PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é obrigatório em todas as empresas e instituições, independente da sua área de atuação.

De acordo com a atualização da NR 01 Disposições Gerais - Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, fica dispensada a obrigatoriedade da realização as empresas enquadradas nos seguintes critérios:

1.7.1 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

A responsabilidade do desenvolvimento do PPRA é do empregador, mas a sua implantação, controle e avaliação deve ter a participação dos trabalhadores – indicado no item 9.1.2 da norma.

O PPRA é uma ferramenta que ajuda a promover a qualidade de vida dos trabalhadores – pois além de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, proporciona um maior conforto aos colaboradores ao longo da jornada diária.

Dessa forma, existem benefícios ao bem estar geral dos funcionários, além do mero cumprimento da legislação.

Já do ponto de vista empresarial, a implantação do programa efetivamente evita prejuízos – tanto financeiros quanto humanos – na medida em que:

Reduz o número de afastamentos por acidentes de trabalho – afastamentos que inevitavelmente prejudicam o andamento da produção por falta de pessoal, bem como geram custos com o pagamento destes funcionários;

Evita a estabilidade provisória: ao evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a empresa resguarda-se também que os trabalhadores sejam assegurados por lei ao direito de não serem dispensados. Isso porque o Artigo 118 da Lei 8.213/91 dispõe que a empresa deve manter o contrato de trabalho com o segurado que foi acidentado por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença;

Evita autuações devido ao descumprimento dos itens constantes na NR 9. Estes itens, como tratam da Segurança do Trabalho, possuem autuações que variam de R$670,38 a R$6.708,08 por item descumprido. Os valores das autuações podem ser consultados na NR 28 – Fiscalização e Penalidades;

Evita processos trabalhistas: não havendo prejuízos ao trabalhador, ele não possui base legal para mover ações contra a empresa pedindo indenização ou reparação de danos, por exemplo – pelo menos no que diz respeito à segurança do trabalho.

A caracterização da exposição foi realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação trabalhista vigente (Normas Regulamentadoras – NR, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego), tendo sido realizada inspeção no local de trabalho do colaborador e considerados os dados constantes nos documentos apresentados pela empresa.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Controlar riscos ambientais no local de trabalho com adoção de medidas coletivas ou individuais de controle.
  • Avaliar e/ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais existentes no local de trabalho.

Face às diversas considerações, mas principalmente da necessidade de melhor orientar a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores contra os riscos ambientais, o Ministério do Trabalho resolveu normatizar conceitos, etapas, procedimentos a serem utilizados em um programa de higiene do trabalho, ao qual denominou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA previsto na NR 9. 

Esta inovação foi introduzida com a reformulação da NR 9, publicada no diário oficial em 15/02/95, que estabelece os parâmetros mínimas e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, bem como a obrigatoriedade de sua elaboração por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da prevenção da saúde e da preservação da integridade física dos trabalhadores, devendo estar articulado no disposto nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR 7.

Para efeito desta NR 9 consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar dano à saúde do trabalhador.

Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como infrassom e o ultrassom.

Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores ou que pela natureza da atividade de exposição possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

O documento base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA quando existentes na empresa, de acordo com a NR 05, sendo sua cópia anexa ao livro de ata dessa comissão.

Os trabalhadores interessados terão direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.

 Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.

 O documento base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.


PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO ATRAVÉS DO PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS.

 

VEJA AQUI O ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE ACIDENTES DO TRABALHO AEAT 2017 EMITIDO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Qual o objetivo do Anuário?

Contribuindo para o maior conhecimento dos temas relacionados aos acidentes do trabalho a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda apresenta o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – AEAT, edição 2017.

O AEAT, publicado desde o ano 2000, constitui-se em instrumento essencial de trabalho para os profissionais que desempenham atividades nas áreas de saúde e segurança do trabalhador, assim como para pesquisadores e demais pessoas interessadas no tema.

Neste Anuário são apresentados dados sobre acidentes do trabalho, suas principais consequências, os setores de atividades econômicas e a localização geográfica de ocorrência dos eventos.

Desta forma, é possível construir um diagnóstico mais preciso acerca destes acidentes, e propiciar a elaboração de políticas mais eficazes para as áreas relacionadas com o tema. São apresentadas ainda estatísticas sobre acidentes segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID mais incidentes por região.

 

O que é acidente do trabalho?

Segundo o artigo 19 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”.

Pode causar desde um simples afastamento, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, até mesmo a morte do segurado. Também são considerados como acidentes do trabalho:

a) o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado;

b) a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; e

c) a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Nestes dois últimos casos, a doença deve constar da relação de que trata o Anexo II do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6/5/1999. Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação constante do Anexo II resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve equipará-la a acidente do trabalho.

Não são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produz incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região onde ela se desenvolva, salvo se comprovado que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Equiparam-se também a acidente do trabalho:

I – o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou que tenha produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II – o acidente sofrido pelo segurado no local e horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior;

III – a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV – o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Acidentes com CAT Registrada – correspondem ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT foi registrada no INSS. Não é contabilizado o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS;

Acidentes sem CAT Registrada – correspondem ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT não foi registrada no INSS. O acidente é identificado por meio de um dos possíveis nexos: Nexo Técnico Profissional/Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho ou Nexo Individual. Esta identificação é feita pela nova forma de concessão de benefícios acidentários;

Acidentes Típicos – são os acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo segurado acidentado. Esse dado somente está disponível para acidentes que foram registrados por meio da CAT;

Acidentes de Trajeto – são os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa. Esse dado somente está disponível para acidentes que foram registrados por meio da CAT;

Doença do Trabalho – são as doenças profissionais, aquelas produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade, conforme disposto no Anexo II do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999; e as doenças do trabalho, aquelas adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Esse dado somente está disponível para acidentes que foram registrados por meio da CAT.

 

Acessando aqui você consegue acessar os anuários dos anos anteriores.

Acessando aqui você terá acesso a um material completo sobre os acidentes do trabalho no Brasil - Dados da Fundacentro 

Aqui você tem acesso a Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.


Norma Específica

 

Este Programa PPRA está amparado pelas diretrizes da NR-9, Portaria SSMT de 25/94 (de 29.12.94, DOU de 30.12.94, republicada em 15.02.95) que alterou a NR-9 da Portaria 3214/78 do MTE, que abrange o Reconhecimento e Avaliação dos Riscos Ambientais, que se classificam em Físicos, Químicos e Biológicos existentes no ambiente de trabalho, que em função de sua natureza, concentração e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Como forma de complementação do presente trabalho, foram também analisados, os Riscos de Acidentes e os Riscos Ergonômicos, cujas recomendações são parte integrante do Cronograma de Atividades deste Programa.

Norma regulamentadora – NR 09 (integra).

1.    NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

 9.1. Do objeto e campo de aplicação.

 9.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. (109.001-1 / I2)

 9.1.2. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle. (109.002-0 / I2)

 9.1.2.1. Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, descritas nos itens.

 9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poderá resumir-se às etapas previstas nas alíneas "a" e "i" do subitem 9.3.1.

 9.1.3. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR 7.

 9.1.4. Esta NR estabelece os parâmetros mínimas e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

 9.1.5. Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

 9.1.5.1. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom.

 9.1.5.2. Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

 9.1.5.3. Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

 9.2. Da estrutura do PPRA.

 9.2.1. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

 a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; (109.003-8 / I1).

 b) estratégia e metodologia de ação; (109.004-6 / I1).

 c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; (109.005-4 / I1).

 d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. (109.006-2 / I1)

 9.2.1.1. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. (109.007-0 / I2);

9.2.2. O PPRA deverá estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais constantes do item 9.2.1.

9.2.2.1. O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão. (109.008-9 / I2);

9.2.2.2. O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes. (109.009-7 / I2);

9.2.3. O cronograma previsto no item 9.2.1 deverá indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA.

9.3. Do desenvolvimento do PPRA.

 

1.    DESENVOLVIMENTO DO PPRA em Jundiaí

Para elaboração do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) deverão ser consideradas as seguintes etapas:

 Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronogramas.

Entende-se como meta a situação à qual se pretende chegar após implantação de PPRA e da implementação das ações de controle, podendo haver mais de uma, conforme as situações encontradas no ambiente de trabalho. Como se pode perceber, as metas poderão ser várias, bem como as ações desencadeadas para alcançá-las, portanto, é imperioso priorizar as metas, bem como suas ações e que se estabeleça um prazo determinado para o alcance do objetivo.

 Estratégia e metodologia de ação

Neste item deverá ser informada a forma como se pretende alcançar a meta, no prazo estipulado, bem como o método de trabalho a ser empregado.

Como estratégia e metodologia de ação para avaliar os riscos ambientais a empresa pode optar por uma empresa especializada em segurança do trabalho para elaborar o PPRA em Jundiaí Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 09, indicando as possíveis fontes geradoras dos riscos incluindo a trajetória e o meio de propagação dos agentes no meio ambiente de trabalho, além de identificar as funções e determinar o número de funcionários que poderiam estar expostos às atividades e o tipo de exposição e as medidas de controle já existentes.

 Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados.

Aqui se busca resguardar as informações obtidas no desenvolvimento do PPRA de forma sistematizada, que poderá ser informatizada, visando sua possível utilização futura, já que estes dados têm que ser preservados por 20 anos conforme legislação vigente.

Com relação à divulgação das informações a própria NR 09 já fixa alguns parâmetros: Todo e qualquer trabalhador ou seu representante legal, bem como autoridade competente, poderão ter disponível o registro de dados e acesso ao presente documento.

Os registros dos dados obtidos em decorrência do PPRA e PCMSO serão mantidos e arquivados por um período mínimo de 20 anos e serão amplamente divulgados a todos os trabalhadores envolvidos.

Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais será revisado sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA, visando ajustes necessários e estabelecimento de metas e prioridades em conjunto com os trabalhadores, sendo que os resultados serão amplamente discutidos com os mesmos.

 

RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DO PPRA

 Cabe aos Gestores responsáveis pela empresa coordenar o desenvolvimento do PPRA, solicitando providências que se tornarem necessárias junto às áreas da empresa, responsáveis pela execução das medidas propostas, acompanhando o andamento e a viabilidade dos itens apontados no Cronograma de Atividades, a fim de atingir os objetivos aqui estabelecidos.

Cabe também ao responsável pelo desenvolvimento do PPRA delegar funções e atribuições de forma a:

  • Manter as documentações pertinentes ao PPRA disponível ao acesso das autoridades competentes;
  • Avaliar medidas de controle;
  • Executar treinamento e registrar presença em formulário específico;
  • Manter registro dos dados por um período mínimo de 20 anos, histórico técnico e administrativo. 

Responsabilidade da Empresa:

  • Fornecer as condições necessárias ao desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais na empresa.
  • Apresentar o PPRA, para conhecimento e análise.

Responsabilidade dos colaboradores:

  • Colaborar e participar na execução do PPRA;
  • Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;
  • Informar a chefia imediata ocorrências que a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos colaboradores e riscos de acidentes.

 

AVALIAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS

No levantamento dos riscos ambientais, necessitamos seguir geralmente uma metodologia estruturada, de forma a podermos atingir os resultados estabelecidos. A metodologia utilizada será a seguinte:

 

PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NR 09

 

FLUXOGRAMA DE AÇÃO

 

 

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS RISCOS OCUPACIONAIS

A maioria dos processos pelos quais o homem modifica os materiais extraídos da natureza, para transformá-lo em produtos úteis, segundo as necessidades tecnológicas atuais, é capaz de dispersar no ambiente dos locais de trabalho substâncias que, a entrarem em contato com o organismo dos trabalhadores podem acarretar moléstias ou danos à sua saúde.

Assim, também estes processos poderão originar condições físicas de intensidade inadequada para o organismo humano, sendo que ambos os tipos de riscos (físicos e químicos) são geralmente de caráter cumulativo e chegam, às vezes, a produzir graves danos aos trabalhadores. 

 

TABELA DOS RISCOS AMBIENTAIS

 

 

Por sua vez, cada um destes grupos subdivide-se de acordo com as consequências fisiológicas que podem provocar danos a saúde.

RISCOS QUÍMICOS – As substâncias ou produtos químicos que podem contaminar um ambiente de trabalho classificam-se, segundo as suas características físico-químicas, em:

  • AERODISPERSÓIDES;
  • GASES e VAPORES.

Ambos comportam-se de maneira diferente, tanto no que diz respeito ao período de permanência no ar, quanto às possibilidades de ingresso no organismo.

Por sua vez, os AERODISPERSÓIDES podem ser sólidos ou líquidos, atendendo ao seguinte esquema geral de classificação:

 

 

Os AERODISPERSÓIDES, sólidos e líquidos são classificados em relação ao tamanho da partícula e à sua forma de origem.

São poeiras e névoa os AERODISPERSÓIDES, originados por ruptura mecânicos de sólidos e líquidos, respectivamente: e são fumos e neblinas, aqueles formados por condensação ou oxidação de vapores, provenientes respectivamente, de substâncias sólidas ou líquidas a temperatura e pressão normais (25ºC e 1 atmosfera de pressão).

RISCOS FÍSICOS – Ordinariamente, os riscos físicos representam um intercâmbio brusco de energia entre o organismo e o ambiente, em quantidade superior àquela que o organismo é capaz de suportar, podendo acarretar uma doença profissional.

Entre os mais importantes podemos citar:

Temperaturas extremas:

  • Frio;
  • Calor;

Ruído (pressão sonora);

Vibrações;

Radiações;

  • Ionizantes;
  • Não Ionizantes.

RISCOS BIOLÓGICOS – Neste último grupo, estão classificados os riscos que representam os organismos vivos, tais como:

  • Vírus;
  • Bactérias;
  • Fungos;
  • Parasitas;
  • Protozoários;

De tudo quanto se tem exposto, podemos concluir que a presença de agentes agressivos nos locais de trabalho representa um Risco, mas isto não quer dizer que os trabalhadores expostos venham a contrair alguma doença.

Para que isto aconteça, devem concorrer vários fatores, que são:

  • Tempo de Exposição

Quanto maior o tempo de exposição, maior será as possibilidades de se produzir uma doença do trabalho.

  • Concentração ou Intensidade dos Agentes Ambientais

Quanto maior a concentração ou intensidade dos agentes agressivos presentes no ambiente de trabalho, tanto maior será a possibilidade de danos à saúde dos trabalhadores expostos.

  • Características dos Agentes Ambientais

As características específicas de cada agente também contribuem para a definição do seu potencial de agressividade.

O estudo do ambiente de trabalho visa estabelecer relação entre esses ambientes e possíveis danos à saúde dos trabalhadores que devem efetuar seus serviços normais nesses locais, constitui o que chamamos um levantamento de condições ambientais de trabalho.

 

ESTUDO DO AMBIENTE DE TRABALHO

 O levantamento pode dividir-se em duas partes: 

  • ESTUDO QUALITATIVO.

O estudo Qualitativo das condições de trabalho visa coletar o maior número possível de informações e dados necessários a fim de fixar as diretrizes a serem seguidas no levantamento Quantitativo.

 

  • ESTUDO QUANTITATIVO.

O estudo Quantitativo é empregado quando necessário, e completará o reconhecimento preliminar dos ambientes de trabalho, através de medições adequadas, que nos dirão no final quais são as possibilidades de os trabalhadores serem afetados pelos diferentes agentes agressivos presentes nos locais de trabalho.

 

  • Normas Gerais de Procedimento

Deve-se iniciar o reconhecimento qualitativo do ambiente de trabalho com um estudo minucioso de uma planta atualizada do local, a fim de estabelecer a forma correta de proceder ao levantamento: saber o que fazer e como fazer, nos diferentes locais de trabalho.

O estudo Qualitativo deve dar informação detalhada de aspectos como:

  • Número de trabalhadores;
  • Horário de trabalho;
  • Produtos usados nos departamentos de manutenção e medicina do trabalho, incluindo nome comercial e nome científico das substâncias;
  • Maquinarias e processos;
  • Substâncias complementares usadas nos departamentos;
  • Existência ou não de equipamentos de controle, tais como: ventilação local, estado em que se encontram os equipamentos, etc.;
  • Tipo de iluminação e estado das luminárias;
  • Presença de poeiras, fumos, névoa, e ponto de origem da dispersão e,
  • Uso de EPI por parte dos trabalhadores.

Essas informações devem ser acrescidas de comentários por escrito, que permitem esclarecer a situação real do ambiente de trabalho.

O Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho deve assessorar-se de um elemento técnico que esteja familiarizado com os processos administrativos, métodos de trabalho e de mais atividades que são efetuadas normalmente no local, a fim de obter dados fidedignos e esclarecer as dúvidas que possam surgir durante o levantamento.

Para maior facilidade na coleta de informações poderá utilizar fichas padronizadas, que tenha condições de reunir as informações mais importantes e necessárias.

Análise Quantitativa é realizada no posto de trabalho a partir da função e atividade no qual o colaborador esta designado a realizar.

Neste programa foi identificada a necessidade de avaliar alguns riscos em caráter quantitativo, sendo:

  • Ruído provocado pelos equipamentos utilizados no departamento;
  • Umidade gerada no contato com água e vapor para lavagem de peças e equipamentos.

Para efeito de controle e prevenção da Saúde, além das análises qualitativas e suas ações e preposições técnicas, será recomendado Equipamentos de Proteção Individual específicos considerando sempre o maior nível de concentração dos riscos.

 

SUSCETIBILIDADE INDIVIDUAL

A complexidade do organismo humano implica em que a resposta do organismo a um determinado agente pode variar de indivíduo para indivíduo.

Portanto, a susceptibilidade individual é um fator importante a ser considerado.

Todos estes fatores devem ser estudados quando se apresenta um risco potencial de doença do trabalho, e na medida em que esteja claramente estabelecido, poderemos planejar a implantação de medidas de controle, que levarão à eliminação ou à minimização do risco em estudo.

O tempo real de exposição será determinado, considerando-se a análise da tarefa desenvolvida pelo trabalhador. Essa análise deve incluir estudos, tais como:

  • Tipo de serviço;
  • Movimentos do trabalhador ao efetuar o seu serviço;
  • Períodos de trabalho e descanso, considerando todas as suas possíveis variações durante a jornada de trabalho.

A concentração dos poluentes químicos ou a intensidade dos agentes físicos devem ser avaliadas, mediante amostragem nos locais de trabalho, de maneira tal, que essas amostragens sejam as mais representativas possíveis da exposição real do trabalhador a esses agentes agressivos.

Este estudo deve considerar também as características físico-químicas dos contaminantes e as características próprias que distinguem o tipo de risco físico (NR 09 PPRA).

Junto a este estudo ocupacional deverá ser feito o estudo médico do trabalhador exposto, a fim de determinar possíveis alterações no seu organismo, provocadas pelos agentes agressivos, que permitirão a instalação de danos mais importantes, se a exposição continuar (NR. 07 PCMSO).

Podemos concluir, então, que a higiene do trabalho é uma ciência multidisciplinar, que tem por objetivo fundamental a preservação da saúde do trabalhador, o patrimônio mais importante de toda nação.

A seguir apresentamos formas de controle dos riscos ambientais, baseado na Higiene do Trabalho, necessários para atingir o seu objetivo. Atendendo as Normas Regulamentadoras relacionadas aos aspectos legais, que garantem a todo trabalhador brasileiro o direito de preservar a sua saúde no trabalho.

 

FORMAS DE CONTROLE DOS RISCOS AMBIENTAIS

 Existem diversas formas de controlar, reduzir ou eliminar os riscos ambientais, porem três merece maior atenção:

  • Na Fonte: Controla-se o local da onde o agente é gerado.
  • No Meio: Na impossibilidade de controlar o agente na fonte, projeta-se uma proteção entre a Fonte e o Receptor.
  • No Receptor: É estudada alguma forma de atenuação perante o agente receptor, ou seja, o trabalhador, de forma que ele não sinta na sua plenitude o risco ambiental.

 Os Riscos ambientais são classificados da seguinte forma:

  • Agentes Físicos;
  • Agentes Químicos;
  • Agentes Biológicos.

 

  • AGENTES FÍSICOS

Segue a tabela de limite de tolerância de exposição diária ao ruído conforme NR 15, anexo nº1.

 

 RUÍDO

NR 15 – Limites de tolerância para ruídos contínuos ou intermitentes.

UMIDADE

Conforme Portaria n° 3.214 de 8 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora NR-15 - anexo 10 –UMIDADE "1. As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos a saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho."

 

CALOR

Conforme Portaria n° 3.214 de 8 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora NR-15 - anexo N° 3 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR.

Limite de Tolerância para exposição ao calor: 25,0 IBUTG

  • Trabalho Contínuo;
  • Atividade Pesada

Limite de Tolerância para exposição ao calor: 26,7 IBUTG

  • Trabalho contínuo
  • Atividade Moderada

 

ILUMINAMENTO

Conforme NR 17 item 17.5.3.3., as referências de níveis mínimos de iluminamento seguirão os valores de iluminâncias estabelecidos pela NBR 5413.

 

Classe

Iluminação (LUX)

Tipo de Atividade

Iluminação geral para áreas usadas ininterruptamente ou com tarefas visuais simples.

20 – 30 – 50

Áreas públicas com arredores escuros

50 – 75 – 100

Orientação simples para permanência curta

100 – 150 – 200

Recintos não usados para trabalhos contínuos

Iluminação geral para área de trabalho

200 – 300 – 500

Tarefas com requisitos visuais ilimitados (trabalho bruto de maquinaria).

500 – 750 – 1000

Tarefas com requisitos visuais normais     (setor administrativo)

1000 – 1500 – 2000

Tarefas visuais com requisitos especiais (inspeção de qualidade)

Iluminação adicional para tarefas visuais difíceis.

2000 – 3000 – 5000

Tarefas visuais exatas e prolongadas (eletrônica de pequeno porte).

5000 – 7500 – 10000

Tarefas visuais muito exatas (mont. Micro).

10000 – 15000 – 20000

Tarefas visuais muito específicas (cirurgia)

 

 MODELO DE ANÁLISE DE RISCO

 

 

MODELO DE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PPRA

 

 


 

A cidade conta com o CEREST para orientar/fiscalizar empresas referente ao PPRA em Jundiaí Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

O CEREST é um serviço de referência regional que desenvolve atividades de:

  • Educação em Saúde do Trabalhador:
    • Matriciamento e estabelecimento de linhas de cuidado e fluxos de atendimento para a rede de saúde visando à atenção integral à saúde dos trabalhadores.
    • Apoio técnico regional para os municípios de sua área de abrangência: Atibaia, Nazaré Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Jarinu, Itatiba, Morungaba, Louveira, Vinhedo, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista.
    • Projetos educativos visando à prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
  • Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador
    • Recebimento e análise de todas as fichas de notificação de Acidentes e Doenças Ocupacionais. Inclusão dos agravos em Banco de Dados específicos para levantamento epidemiológico e embasamento das ações deste CEREST.
  • Vigilância Sanitária em Saúde do Trabalhador:
    • Vigilância nos ambientes de trabalho com ações de vistorias e fiscalizações demandadas através de notificações, estatísticas epidemiológicas, solicitações de órgãos relacionados aos trabalhadores (Sindicatos, Ministério Público do Trabalho, entre outros) e demandas do canal 156 da Prefeitura do Município de Jundiaí.
  • Referência Técnica Assistencial Especializada:
    • Referência para a rede de saúde municipal e assistência ao trabalhador no reconhecimento do trabalho como determinante do processo saúde – doença.

 Aqui você encontra alguns links úteis deste serviço:

Aqui você pode acessar o site do CEREST e obter maiores informações e detalhes.

 


Conheça o dia Internacional de Memória as Vítimas de Acidentes do Trabalho publicado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário de Jundiaí e Região.

Vale lembrar que a Prevenção é o melhor caminho a fim de se evitar os acidentes do trabalho e uma ferramenta poderosa para contribuir com a prevenção é o PPRA em Jundiaí Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. 

28 de abril, Dia Internacional de lembranças às vitimas de acidentes no trabalho

 


A prevenção através do PPRA em Jundiaí é e sempre será o melhor caminho tanto para salvar e proteger vidas quanto para a economia nacional. 

Veja aqui uma matéria do G1 sobre os números de acidentes e os gastos do governo.

Acidentes de trabalho custaram mais de R$ 26 bilhões à Previdência Social entre 2012 e 2017, segundo dados do Ministério Público Trabalho divulgados nesta segunda-feira (5). Só tem 2018, as despesas já somam quase R$ 800 milhões.

Esse valor foi gasto no pagamento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio acidente nesse período de 6 anos. Os R$ 26 bilhões, porém, equivalem a 9,7% do déficit da Previdência apenas no ano passado (R$ 268,8 bilhões).

As atividades com mais notificações são o atendimento hospitalar (10%), comércio varejista (3,5%) e a administração pública (2,6%).

Notificações e mortes

Entre 2012 a 2017, foram 3,879 milhões de notificações de acidente de trabalho. Em 2017 foram 574.053 e, em 2018, já foram registradas mais de 100 mil notificações de acidente de trabalho.

Ainda entre 2012 a 2017, os trabalhadores afastados por acidentes perderam 315 milhões de dias de trabalho.

Os dados do MPT apontam uma queda de 7,6% no número de notificações de acidentes de trabalho com mortes em 2017, na comparação com 2016. Foram 2.156 notificações em 2016 e 1.992 em 2017.

No período de 2012 a 2017 foram notificadas 15 mil mortes por acidente de trabalho.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, alerta que apesar dos dados alarmantes, a estimativa é de que o número de acidentes de trabalho seja ainda maior, já que há uma subnotificação por parte das empresas. Segundo ele, mais de 50% dos acidentes não são notificados oficialmente.

"Acidentes como contusões, são classificadas apenas como dor. Porque as empresas, quando começam a gerar muitos acidentes de trabalho, o valor que elas precisam recolher para a Previdência Social se eleva. Então, há uma subnotificação para que essas empresas não paguem mais", disse.

 

Atividades com mais ocorrências

A atividade com mais notificações de acidentes de trabalho no período de 2012 a 2017, segundo informações do Ministério Público do Trabalho, foi a de atendimento médico hospitalar, com 10% do total de ocorrências.

  • Atendimento hospitalar: 10%
  • Comércio varejista: 3,5%
  • Administração pública: 2,6%
  • Correios: 2,5%
  • Construção: 2,4%
  • Transporte rodoviário de carga: 2,4%
  • Abate de aves, suínos e pequenos animais: 1,7%
  • Fabricação de açúcar: 1,7%
  • Cozinheiro: 1,6%
  • Coleta de resíduos: 1,2%

 

Segundo o MPT, entre 2012 e 2017 o uso de máquinas e equipamentos respondeu por 15% dos acidentes de trabalho. Aqui é também onde estão concentrados os acidentes mais graves.

Entre as principais causas estão ainda os agentes químicos (14%) e queda do mesmo nível (13%). Ainda de acordo com o levantamento, trabalhadores com menor remuneração são as maiores vítimas de acidente de trabalho e também os que têm mais lesões incapacitantes.

 


 ASSISTA O VÍDEO DA CAMPANHA NACIONAL SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO FEITO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

 


 Empresas em Jundiaí são autuadas por não possuírem PCMSO e PPRA

Veja a seguir sobre a importância da elaboração do PPRA em Jundiaí Programa de Prevenção de Riscos Ambientais não somente por se tratar de cumprimento da Lei e da prevenção de acidentes mas também para não "doer" no bolso das empresas. 

Leia a publicação feita pela ACE Jundiaí - Associação Comercial Empresarial de Jundiaí:

ACE Jundiaí

 

 Os empresários precisam estar atentos às siglas PCMSO e PPRA, que têm como significado ‘Programa de Controle Médico de Saúde   Ocupacional’ e ‘Programa de Prevenção de Riscos Ambientais’, respectivamente. Os documentos obrigatórios visam a preservar a     saúde   e a integridade dos trabalhadores.

  Aqueles que não estiverem em dia com os documentos estão sujeitos a autuações por parte do Cerest (Centro de Referência em     Saúde do Trabalhador). 

Cerest está fiscalizando cerca de 20 empresas por dia em Jundiaí. Até o início de setembro, aproximadamente, 800 empresas já foram fiscalizadas e mais de 500 foram autuadas. Para a empresa que estiver irregular, o prazo para apresentar a defesa da autuação é de dez dias.

Se, nessa defesa, os documentos que comprovam a realização dos exames já estiverem anexados, o processo é encerrado. “Caso contrário, é lavrada multa e advertência”, avisa o presidente.

Outro agravante é que nenhuma empresa de Saúde Ocupacional fará os exames admissionais, demissionais e periódicos sem os laudos obrigatórios. “Caso a empresa já possua o PCMSO e o PPRA, é preciso lembrar que devem ser revistos todos os anos”, finaliza.

O objetivo do PPRA é levantar e minimizar os riscos existentes – que podem ser agentes físicos, químicos ou biológicos – no ambiente de trabalho. Já o PCMSO monitora, por meio de exames clínicos, a saúde do funcionário, tendo como objetivo identificar de maneira precoce qualquer problema que possa comprometer a saúde dele.

 


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