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Entenda o que é PPP e qual sua relação com o e-social.

Entenda o que é PPP e qual sua relação com o e-social: PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário / E-Social: Rede do governo para gestão de informações trabalhistas.

O e-social entrou em vigor recentemente, trazendo a necessidade de adaptação para os profissionais. Isso porque acompanhar as novas mudanças nas normas governamentais é desafiador e pede esforços dos gestores e colaboradores.

 

Nesse contexto, um registro importante que é elaborado no e-social é o PPP. Ele está associado às condições e riscos que o trabalhador enfrenta na sua trajetória. Você compreende o que esse termo significa? Quer entender melhor o tema e evitar falhas no seu empreendimento?

Então, prepare-se para o nosso conteúdo, com informações especiais sobre o que é PPP e a relação dele com o e-social. Continue acompanhando e entenda mais sobre o assunto!

O que é PPP?

A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde. Esse registro foi criado em 2004 e é obrigatório para toda corporação, o que inclui as micro e pequenas empresas. 

O documento é elaborado pela organização, baseando-se no:

  • Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  • Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);
  • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O registro deve ser atualizado anualmente ou sempre que houver alterações nas condições descritas no documento. Isso pode acontecer em caso de acidentes e mudanças de cargo, por exemplo.

O PPP precisa conter a assinatura das pessoas responsáveis pelas informações do documento, como o engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho ou o responsável pela empresa.

Além disso, irregularidades na emissão do PPP podem gerar multa, que varia, em média, de R$636,17 a R$63.617,35. O valor será determinado pela gravidade da infração.

Qual a importância do PPP? 

O PPP é um documento essencial para a solicitação da aposentadoria especial. Essa aposentadoria é concedida em um tempo menor de contribuição, sendo garantida pela lei àqueles que exerceram atividade profissional submetidos a condições que são nocivas à saúde e aos que preencheram todos os requisitos previstos na norma.

Para a concessão desse benefício, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é exigido na perícia, por ser o documento que comprova as condições em que o empregado trabalhou. 

Além disso, vale lembrar que o PPP é uma importante fonte de informação para o trabalhador e para a empresa. Ele contém informações sobre as condições de trabalho, enfatizando quais são as medidas de proteção tomadas. Assim, tem uma valiosa função, sendo necessário para o acompanhamento da saúde ocupacional no empreendimento.

O PPP ainda contribui para a proteção dos direitos do trabalhador e possibilita que a organização caminhe em regularidade com a lei. Ele é um recurso essencial para a promoção da segurança no trabalho.

Qual a finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O PPP tem várias finalidades. Uma delas é fornecer ao INSS informações sobre as situações e condições às quais o colaborador esteve exposto durante sua trajetória na empresa. Além disso, ele oferece ao trabalhador um meio de prova perante a Previdência Social, os órgãos públicos e os sindicatos para a garantia de todo direito proveniente da relação de trabalho.

É importante citar também que o Perfil Profissiográfico Previdenciário permite à empresa ordenar e individualizar as informações referentes às condições de trabalho dos colaboradores, evitando multas e ações indevidas. Ou seja, o documento resguarda o colaborador e também protege a corporação. Acrescentamos ainda que o PPP é uma fonte confiável de dados para estudos estatísticos e para o desenvolvimento de monitoramento ou de políticas em saúde coletiva.

Qual a importância do PPP para o e-social?

Com o e-social, o PPP passa a ser eletrônico e padronizado, sendo muito relevante para as instituições governamentais. Ele contribui para o monitoramento da regularidade das empresas e auxilia na supervisão. 

Isso acontece porque o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve esclarecer os riscos, mas também as medidas de redução de danos e de proteção do profissional, incluindo o uso de equipamentos de proteção individual ou coletiva. O registro exige também que sejam informadas as técnicas de medição dos riscos e a periodicidade das avaliações efetivadas.

Ademais, todos os atestados do trabalhador devem ser informados, e as atividades descritas devem estar alinhadas aos códigos do PPRA e do LTCAT, o que contribui para a unificação da informação prestada às autoridades e à Previdência.

Além disso, o documento inclui as condições diferenciadas de trabalho, que são:

  • periculosidade;
  • fator de risco;
  • insalubridade;
  • designação para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
  • membro do SESMT;
  • trabalhador treinado para uso de materiais de primeiros socorros;
  • colaborador autorizado a operar e intervir em maquinário;
  • trabalhador autorizado a operar instalações elétricas;
  • responsável técnico por segurança em espaço confinado.

Como elaborar o PPP?

Para elaborar o PPP no e-social, acesse o sistema, utilize como base os eventos que listamos a seguir e faça a integração das informações no documento. Cada perfil é feito para um único colaborador. Os eventos são os seguintes:

  • S-1060: Tabelas de Ambientes de Trabalho;
  • S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220: Monitoramento de Saúde do Trabalhador e exame Toxicológico;
  • S-2040: Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Riscos;
  • S-2241: Insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial;
  • S-2200: Vínculo Empregatício;
  • S-2299: Desligamento;
  • S-2400: Cadastro de Benefícios Previdenciários.

Quais são as principais dúvidas sobre o PPP no e-social?

Uma dúvida comum, no que envolve o PPP, é sobre a obrigatoriedade de elaboração do documento. Antes, a legislação determinava que só as empresas que submetiam os profissionais a fatores de risco no exercício das atividades deveriam elaborar o registro. No entanto, atualmente todo empreendimento deve fazer o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Outra questão que surge é sobre quando o PPP precisa ser impresso. Em resumo, a impressão deve ocorrer:

  • anualmente para o trabalhador, para simples conferência;
  • em caso de rescisão do contrato de trabalho ou desfiliação da organização;
  • para a análise de benefícios de incapacidade;
  • quando solicitada por autoridades competentes.

Como vimos, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um importante documento para a vida do trabalhador e também para os empregadores. Por meio dele, é possível acompanhar as condições de trabalho com as quais o profissional convive, o que é essencial para a especificação do tipo de aposentadoria do colaborador. 

O registro também proporciona valiosas informações para a supervisão das organizações, a realização de estudos e o desenvolvimento de medidas de promoção de saúde ocupacional.



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PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 09

 

O PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 09 tem como objetivo preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores envolvidos nas atividades da empresa, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho.

Este Programa PPRA objetiva avaliar as atividades exercidas pelo trabalhador no exercício de suas funções e/ou atividades, determinando se o mesmo esteve exposto a agentes nocivos, com potencialidade de causar danos à saúde ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.

A caracterização da exposição foi realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação trabalhista vigente (Normas Regulamentadoras – NR, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego), tendo sido realizada inspeção no local de trabalho do colaborador e considerados os dados constantes nos documentos apresentados pela empresa.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Controlar riscos ambientais no local de trabalho com adoção de medidas coletivas ou individuais de controle.
  • Avaliar e/ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais existentes no local de trabalho.

Face às diversas considerações, mas principalmente da necessidade de melhor orientar a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores contra os riscos ambientais, o Ministério do Trabalho resolveu normatizar conceitos, etapas, procedimentos a serem utilizados em um programa de higiene do trabalho, ao qual denominou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA previsto na NR 9. 

Esta inovação foi introduzida com a reformulação da NR 9, publicada no diário oficial em 15/02/95, que estabelece os parâmetros mínimas e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, bem como a obrigatoriedade de sua elaboração por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da prevenção da saúde e da preservação da integridade física dos trabalhadores, devendo estar articulado no disposto nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR 7.

Para efeito desta NR 9 consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar dano à saúde do trabalhador.

Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como infrassom e o ultrassom.

Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores ou que pela natureza da atividade de exposição possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

O documento base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA quando existentes na empresa, de acordo com a NR 05, sendo sua cópia anexa ao livro de ata dessa comissão.

Os trabalhadores interessados terão direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.

 Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.

 O documento base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.

Norma Específica

Este Programa PPRA está amparado pelas diretrizes da NR-9, Portaria SSMT de 25/94 (de 29.12.94, DOU de 30.12.94, republicada em 15.02.95) que alterou a NR-9 da Portaria 3214/78 do MTE, que abrange o Reconhecimento e Avaliação dos Riscos Ambientais, que se classificam em Físicos, Químicos e Biológicos existentes no ambiente de trabalho, que em função de sua natureza, concentração e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Como forma de complementação do presente trabalho, foram também analisados, os Riscos de Acidentes e os Riscos Ergonômicos, cujas recomendações são parte integrante do Cronograma de Atividades deste Programa.

Norma regulamentadora – NR 09 (integra).

1.    NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

 9.1. Do objeto e campo de aplicação.

 9.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. (109.001-1 / I2)

 9.1.2. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle. (109.002-0 / I2)

 9.1.2.1. Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, descritas nos itens.

 9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poderá resumir-se às etapas previstas nas alíneas "a" e "i" do subitem 9.3.1.

 9.1.3. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR 7.

 9.1.4. Esta NR estabelece os parâmetros mínimas e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

 9.1.5. Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

 9.1.5.1. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom.

 9.1.5.2. Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

 9.1.5.3. Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

 9.2. Da estrutura do PPRA.

 9.2.1. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

 a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; (109.003-8 / I1).

 b) estratégia e metodologia de ação; (109.004-6 / I1).

 c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; (109.005-4 / I1).

 d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. (109.006-2 / I1)

 9.2.1.1. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. (109.007-0 / I2);

9.2.2. O PPRA deverá estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais constantes do item 9.2.1.

9.2.2.1. O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão. (109.008-9 / I2);

9.2.2.2. O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes. (109.009-7 / I2);

9.2.3. O cronograma previsto no item 9.2.1 deverá indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA.

9.3. Do desenvolvimento do PPRA.

 

1.    DESENVOLVIMENTO DO PPRA

Para elaboração do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) deverão ser consideradas as seguintes etapas:

 Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronogramas.

Entende-se como meta a situação à qual se pretende chegar após implantação de PPRA e da implementação das ações de controle, podendo haver mais de uma, conforme as situações encontradas no ambiente de trabalho. Como se pode perceber, as metas poderão ser várias, bem como as ações desencadeadas para alcançá-las, portanto, é imperioso priorizar as metas, bem como suas ações e que se estabeleça um prazo determinado para o alcance do objetivo.

 Estratégia e metodologia de ação

Neste item deverá ser informada a forma como se pretende alcançar a meta, no prazo estipulado, bem como o método de trabalho a ser empregado.

Como estratégia e metodologia de ação para avaliar os riscos ambientais a empresa pode optar por uma empresa especializada em segurança do trabalho para elaborar o PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 09, indicando as possíveis fontes geradoras dos riscos incluindo a trajetória e o meio de propagação dos agentes no meio ambiente de trabalho, além de identificar as funções e determinar o número de funcionários que poderiam estar expostos às atividades e o tipo de exposição e as medidas de controle já existentes.

 Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados.

Aqui se busca resguardar as informações obtidas no desenvolvimento do PPRA de forma sistematizada, que poderá ser informatizada, visando sua possível utilização futura, já que estes dados têm que ser preservados por 20 anos conforme legislação vigente.

Com relação à divulgação das informações a própria NR 09 já fixa alguns parâmetros: Todo e qualquer trabalhador ou seu representante legal, bem como autoridade competente, poderão ter disponível o registro de dados e acesso ao presente documento.

Os registros dos dados obtidos em decorrência do PPRA e PCMSO serão mantidos e arquivados por um período mínimo de 20 anos e serão amplamente divulgados a todos os trabalhadores envolvidos.

Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais será revisado sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA, visando ajustes necessários e estabelecimento de metas e prioridades em conjunto com os trabalhadores, sendo que os resultados serão amplamente discutidos com os mesmos.

 

RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DO PPRA

 Cabe aos Gestores responsáveis pela empresa coordenar o desenvolvimento do PPRA, solicitando providências que se tornarem necessárias junto às áreas da empresa, responsáveis pela execução das medidas propostas, acompanhando o andamento e a viabilidade dos itens apontados no Cronograma de Atividades, a fim de atingir os objetivos aqui estabelecidos.

Cabe também ao responsável pelo desenvolvimento do PPRA delegar funções e atribuições de forma a:

  • Manter as documentações pertinentes ao PPRA disponível ao acesso das autoridades competentes;
  • Avaliar medidas de controle;
  • Executar treinamento e registrar presença em formulário específico;
  • Manter registro dos dados por um período mínimo de 20 anos, histórico técnico e administrativo. 

Responsabilidade da Empresa:

  • Fornecer as condições necessárias ao desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais na empresa.
  • Apresentar o PPRA, para conhecimento e análise.

Responsabilidade dos colaboradores:

  • Colaborar e participar na execução do PPRA;
  • Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;
  • Informar a chefia imediata ocorrências que a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos colaboradores e riscos de acidentes.

 

AVALIAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS

No levantamento dos riscos ambientais, necessitamos seguir geralmente uma metodologia estruturada, de forma a podermos atingir os resultados estabelecidos. A metodologia utilizada será a seguinte:

 

PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NR 09

 

FLUXOGRAMA DE AÇÃO

 

 

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS RISCOS OCUPACIONAIS

A maioria dos processos pelos quais o homem modifica os materiais extraídos da natureza, para transformá-lo em produtos úteis, segundo as necessidades tecnológicas atuais, é capaz de dispersar no ambiente dos locais de trabalho substâncias que, a entrarem em contato com o organismo dos trabalhadores podem acarretar moléstias ou danos à sua saúde.

Assim, também estes processos poderão originar condições físicas de intensidade inadequada para o organismo humano, sendo que ambos os tipos de riscos (físicos e químicos) são geralmente de caráter cumulativo e chegam, às vezes, a produzir graves danos aos trabalhadores. 

 

TABELA DOS RISCOS AMBIENTAIS

 

 

Por sua vez, cada um destes grupos subdivide-se de acordo com as consequências fisiológicas que podem provocar danos a saúde.

RISCOS QUÍMICOS – As substâncias ou produtos químicos que podem contaminar um ambiente de trabalho classificam-se, segundo as suas características físico-químicas, em:

  • AERODISPERSÓIDES;
  • GASES e VAPORES.

Ambos comportam-se de maneira diferente, tanto no que diz respeito ao período de permanência no ar, quanto às possibilidades de ingresso no organismo.

Por sua vez, os AERODISPERSÓIDES podem ser sólidos ou líquidos, atendendo ao seguinte esquema geral de classificação:

 

 

Os AERODISPERSÓIDES, sólidos e líquidos são classificados em relação ao tamanho da partícula e à sua forma de origem.

São poeiras e névoa os AERODISPERSÓIDES, originados por ruptura mecânicos de sólidos e líquidos, respectivamente: e são fumos e neblinas, aqueles formados por condensação ou oxidação de vapores, provenientes respectivamente, de substâncias sólidas ou líquidas a temperatura e pressão normais (25ºC e 1 atmosfera de pressão).

RISCOS FÍSICOS – Ordinariamente, os riscos físicos representam um intercâmbio brusco de energia entre o organismo e o ambiente, em quantidade superior àquela que o organismo é capaz de suportar, podendo acarretar uma doença profissional.

Entre os mais importantes podemos citar:

Temperaturas extremas:

  • Frio;
  • Calor;

Ruído (pressão sonora);

Vibrações;

Radiações;

  • Ionizantes;
  • Não Ionizantes.

RISCOS BIOLÓGICOS – Neste último grupo, estão classificados os riscos que representam os organismos vivos, tais como:

  • Vírus;
  • Bactérias;
  • Fungos;
  • Parasitas;
  • Protozoários;

De tudo quanto se tem exposto, podemos concluir que a presença de agentes agressivos nos locais de trabalho representa um Risco, mas isto não quer dizer que os trabalhadores expostos venham a contrair alguma doença.

Para que isto aconteça, devem concorrer vários fatores, que são:

  • Tempo de Exposição

Quanto maior o tempo de exposição, maior será as possibilidades de se produzir uma doença do trabalho.

  • Concentração ou Intensidade dos Agentes Ambientais

Quanto maior a concentração ou intensidade dos agentes agressivos presentes no ambiente de trabalho, tanto maior será a possibilidade de danos à saúde dos trabalhadores expostos.

  • Características dos Agentes Ambientais

As características específicas de cada agente também contribuem para a definição do seu potencial de agressividade.

O estudo do ambiente de trabalho visa estabelecer relação entre esses ambientes e possíveis danos à saúde dos trabalhadores que devem efetuar seus serviços normais nesses locais, constitui o que chamamos um levantamento de condições ambientais de trabalho.

 

ESTUDO DO AMBIENTE DE TRABALHO

 O levantamento pode dividir-se em duas partes: 

  • ESTUDO QUALITATIVO.

O estudo Qualitativo das condições de trabalho visa coletar o maior número possível de informações e dados necessários a fim de fixar as diretrizes a serem seguidas no levantamento Quantitativo.

 

  • ESTUDO QUANTITATIVO.

O estudo Quantitativo é empregado quando necessário, e completará o reconhecimento preliminar dos ambientes de trabalho, através de medições adequadas, que nos dirão no final quais são as possibilidades de os trabalhadores serem afetados pelos diferentes agentes agressivos presentes nos locais de trabalho.

 

  • Normas Gerais de Procedimento

Deve-se iniciar o reconhecimento qualitativo do ambiente de trabalho com um estudo minucioso de uma planta atualizada do local, a fim de estabelecer a forma correta de proceder ao levantamento: saber o que fazer e como fazer, nos diferentes locais de trabalho.

O estudo Qualitativo deve dar informação detalhada de aspectos como:

  • Número de trabalhadores;
  • Horário de trabalho;
  • Produtos usados nos departamentos de manutenção e medicina do trabalho, incluindo nome comercial e nome científico das substâncias;
  • Maquinarias e processos;
  • Substâncias complementares usadas nos departamentos;
  • Existência ou não de equipamentos de controle, tais como: ventilação local, estado em que se encontram os equipamentos, etc.;
  • Tipo de iluminação e estado das luminárias;
  • Presença de poeiras, fumos, névoa, e ponto de origem da dispersão e,
  • Uso de EPI por parte dos trabalhadores.

Essas informações devem ser acrescidas de comentários por escrito, que permitem esclarecer a situação real do ambiente de trabalho.

O Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho deve assessorar-se de um elemento técnico que esteja familiarizado com os processos administrativos, métodos de trabalho e de mais atividades que são efetuadas normalmente no local, a fim de obter dados fidedignos e esclarecer as dúvidas que possam surgir durante o levantamento.

Para maior facilidade na coleta de informações poderá utilizar fichas padronizadas, que tenha condições de reunir as informações mais importantes e necessárias.

Análise Quantitativa é realizada no posto de trabalho a partir da função e atividade no qual o colaborador esta designado a realizar.

Neste programa foi identificada a necessidade de avaliar alguns riscos em caráter quantitativo, sendo:

  • Ruído provocado pelos equipamentos utilizados no departamento;
  • Umidade gerada no contato com água e vapor para lavagem de peças e equipamentos.

Para efeito de controle e prevenção da Saúde, além das análises qualitativas e suas ações e preposições técnicas, será recomendado Equipamentos de Proteção Individual específicos considerando sempre o maior nível de concentração dos riscos.

 

SUSCETIBILIDADE INDIVIDUAL

A complexidade do organismo humano implica em que a resposta do organismo a um determinado agente pode variar de indivíduo para indivíduo.

Portanto, a susceptibilidade individual é um fator importante a ser considerado.

Todos estes fatores devem ser estudados quando se apresenta um risco potencial de doença do trabalho, e na medida em que esteja claramente estabelecido, poderemos planejar a implantação de medidas de controle, que levarão à eliminação ou à minimização do risco em estudo.

O tempo real de exposição será determinado, considerando-se a análise da tarefa desenvolvida pelo trabalhador. Essa análise deve incluir estudos, tais como:

  • Tipo de serviço;
  • Movimentos do trabalhador ao efetuar o seu serviço;
  • Períodos de trabalho e descanso, considerando todas as suas possíveis variações durante a jornada de trabalho.

A concentração dos poluentes químicos ou a intensidade dos agentes físicos devem ser avaliadas, mediante amostragem nos locais de trabalho, de maneira tal, que essas amostragens sejam as mais representativas possíveis da exposição real do trabalhador a esses agentes agressivos.

Este estudo deve considerar também as características físico-químicas dos contaminantes e as características próprias que distinguem o tipo de risco físico (NR 09 PPRA).

Junto a este estudo ocupacional deverá ser feito o estudo médico do trabalhador exposto, a fim de determinar possíveis alterações no seu organismo, provocadas pelos agentes agressivos, que permitirão a instalação de danos mais importantes, se a exposição continuar (NR. 07 PCMSO).

Podemos concluir, então, que a higiene do trabalho é uma ciência multidisciplinar, que tem por objetivo fundamental a preservação da saúde do trabalhador, o patrimônio mais importante de toda nação.

A seguir apresentamos formas de controle dos riscos ambientais, baseado na Higiene do Trabalho, necessários para atingir o seu objetivo. Atendendo as Normas Regulamentadoras relacionadas aos aspectos legais, que garantem a todo trabalhador brasileiro o direito de preservar a sua saúde no trabalho.

 

FORMAS DE CONTROLE DOS RISCOS AMBIENTAIS

 Existem diversas formas de controlar, reduzir ou eliminar os riscos ambientais, porem três merece maior atenção:

  • Na Fonte: Controla-se o local da onde o agente é gerado.
  • No Meio: Na impossibilidade de controlar o agente na fonte, projeta-se uma proteção entre a Fonte e o Receptor.
  • No Receptor: É estudada alguma forma de atenuação perante o agente receptor, ou seja, o trabalhador, de forma que ele não sinta na sua plenitude o risco ambiental.

 Os Riscos ambientais são classificados da seguinte forma:

  • Agentes Físicos;
  • Agentes Químicos;
  • Agentes Biológicos.

 

  • AGENTES FÍSICOS

Segue a tabela de limite de tolerância de exposição diária ao ruído conforme NR 15, anexo nº1.

 

 RUÍDO

NR 15 – Limites de tolerância para ruídos contínuos ou intermitentes.

UMIDADE

Conforme Portaria n° 3.214 de 8 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora NR-15 - anexo 10 –UMIDADE "1. As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos a saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho."

 

CALOR

Conforme Portaria n° 3.214 de 8 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora NR-15 - anexo N° 3 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR.

Limite de Tolerância para exposição ao calor: 25,0 IBUTG

  • Trabalho Contínuo;
  • Atividade Pesada

Limite de Tolerância para exposição ao calor: 26,7 IBUTG

  • Trabalho contínuo
  • Atividade Moderada

 

ILUMINAMENTO

Conforme NR 17 item 17.5.3.3., as referências de níveis mínimos de iluminamento seguirão os valores de iluminâncias estabelecidos pela NBR 5413.

 

Classe

Iluminância (LUX)

Tipo de Atividade

Iluminação geral para áreas usadas ininterruptamente ou com tarefas visuais simples.

20 – 30 – 50

Áreas públicas com arredores escuros

50 – 75 – 100

Orientação simples para permanência curta

100 – 150 – 200

Recintos não usados para trabalhos contínuos

Iluminação geral para área de trabalho

200 – 300 – 500

Tarefas com requisitos visuais ilimitados (trabalho bruto de maquinaria).

500 – 750 – 1000

Tarefas com requisitos visuais normais     (setor administrativo)

1000 – 1500 – 2000

Tarefas visuais com requisitos especiais (inspeção de qualidade)

Iluminação adicional para tarefas visuais difíceis.

2000 – 3000 – 5000

Tarefas visuais exatas e prolongadas (eletrônica de pequeno porte).

5000 – 7500 – 10000

Tarefas visuais muito exatas (mont. Micro).

10000 – 15000 – 20000

Tarefas visuais muito específicas (cirurgia)

 

 MODELO DE ANÁLISE DE RISCO

 

 

MODELO DE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PPRA

 

 

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Consultoria para elaboração de PPRA em Jundaí

Consultoria para elaboração de PPRA em Jundaí Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 09 tem como objetivo preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores envolvidos nas atividades da empresa, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho.

O PPRA deve estar sempre vinculado ao PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e vice versa, conforme item 9.1.3. da NR 09.

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 Neste artigo você irá aprender tudo sobre PPRA:

  • O que é PPRA

  • Quem precisa implantar o PPRA

  • Como desenvolver e implementar o PPRA

  • Quem pode elaborar o PPRA

  • Etapas do PPRA

  • Nível de Ação do PPRA

  • Responsabilidades no PPRA

  • Principais erros cometidos no PPRA

 

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Quais empresas são obrigadas a fazer o PPRA?

O PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é obrigatório em todas as empresas e instituições, independente da sua área de atuação.

De acordo com a atualização da NR 01 Disposições Gerais - Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, fica dispensada a obrigatoriedade da realização as empresas enquadradas nos seguintes critérios:

1.7.1 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

A responsabilidade do desenvolvimento do PPRA é do empregador, mas a sua implantação, controle e avaliação deve ter a participação dos trabalhadores – indicado no item 9.1.2 da norma.

O PPRA é uma ferramenta que ajuda a promover a qualidade de vida dos trabalhadores – pois além de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, proporciona um maior conforto aos colaboradores ao longo da jornada diária.

Dessa forma, existem benefícios ao bem estar geral dos funcionários, além do mero cumprimento da legislação.

Já do ponto de vista empresarial, a implantação do programa efetivamente evita prejuízos – tanto financeiros quanto humanos – na medida em que:

Reduz o número de afastamentos por acidentes de trabalho – afastamentos que inevitavelmente prejudicam o andamento da produção por falta de pessoal, bem como geram custos com o pagamento destes funcionários;

Evita a estabilidade provisória: ao evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a empresa resguarda-se também que os trabalhadores sejam assegurados por lei ao direito de não serem dispensados. Isso porque o Artigo 118 da Lei 8.213/91 dispõe que a empresa deve manter o contrato de trabalho com o segurado que foi acidentado por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença;

Evita autuações devido ao descumprimento dos itens constantes na NR 9. Estes itens, como tratam da Segurança do Trabalho, possuem autuações que variam de R$670,38 a R$6.708,08 por item descumprido. Os valores das autuações podem ser consultados na NR 28 – Fiscalização e Penalidades;

Evita processos trabalhistas: não havendo prejuízos ao trabalhador, ele não possui base legal para mover ações contra a empresa pedindo indenização ou reparação de danos, por exemplo – pelo menos no que diz respeito à segurança do trabalho.

A caracterização da exposição foi realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação trabalhista vigente (Normas Regulamentadoras – NR, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego), tendo sido realizada inspeção no local de trabalho do colaborador e considerados os dados constantes nos documentos apresentados pela empresa.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Controlar riscos ambientais no local de trabalho com adoção de medidas coletivas ou individuais de controle.
  • Avaliar e/ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais existentes no local de trabalho.

Face às diversas considerações, mas principalmente da necessidade de melhor orientar a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores contra os riscos ambientais, o Ministério do Trabalho resolveu normatizar conceitos, etapas, procedimentos a serem utilizados em um programa de higiene do trabalho, ao qual denominou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA previsto na NR 9. 

Esta inovação foi introduzida com a reformulação da NR 9, publicada no diário oficial em 15/02/95, que estabelece os parâmetros mínimas e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, bem como a obrigatoriedade de sua elaboração por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da prevenção da saúde e da preservação da integridade física dos trabalhadores, devendo estar articulado no disposto nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR 7.

Para efeito desta NR 9 consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar dano à saúde do trabalhador.

Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como infrassom e o ultrassom.

Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores ou que pela natureza da atividade de exposição possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

O documento base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA quando existentes na empresa, de acordo com a NR 05, sendo sua cópia anexa ao livro de ata dessa comissão.

Os trabalhadores interessados terão direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.

 Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.

 O documento base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.


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PPRA em Jundiaí Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 09.

 

O PPRA em Jundiaí Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 09 tem como objetivo preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores envolvidos nas atividades da empresa, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho.

Este Programa PPRA objetiva avaliar as atividades exercidas pelo trabalhador no exercício de suas funções e/ou atividades, determinando se o mesmo esteve exposto a agentes nocivos, com potencialidade de causar danos à saúde ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.

O programa PPRA deve estar sempre vinculado ao PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e vice versa, conforme item 9.1.3. da NR 09.

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 Neste artigo você irá aprender tudo sobre PPRA:

  • O que é PPRA

  • Quem precisa implantar o PPRA

  • Como desenvolver e implementar o PPRA

  • Quem pode elaborar o PPRA

  • Etapas do PPRA

  • Nível de Ação do PPRA

  • Responsabilidades no PPRA

  • Principais erros cometidos no PPRA


Quais empresas são obrigadas a fazer o PPRA?

O PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é obrigatório em todas as empresas e instituições, independente da sua área de atuação.

De acordo com a atualização da NR 01 Disposições Gerais - Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, fica dispensada a obrigatoriedade da realização as empresas enquadradas nos seguintes critérios:

1.7.1 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

A responsabilidade do desenvolvimento do PPRA é do empregador, mas a sua implantação, controle e avaliação deve ter a participação dos trabalhadores – indicado no item 9.1.2 da norma.

O PPRA é uma ferramenta que ajuda a promover a qualidade de vida dos trabalhadores – pois além de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, proporciona um maior conforto aos colaboradores ao longo da jornada diária.

Dessa forma, existem benefícios ao bem estar geral dos funcionários, além do mero cumprimento da legislação.

Já do ponto de vista empresarial, a implantação do programa efetivamente evita prejuízos – tanto financeiros quanto humanos – na medida em que:

Reduz o número de afastamentos por acidentes de trabalho – afastamentos que inevitavelmente prejudicam o andamento da produção por falta de pessoal, bem como geram custos com o pagamento destes funcionários;

Evita a estabilidade provisória: ao evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a empresa resguarda-se também que os trabalhadores sejam assegurados por lei ao direito de não serem dispensados. Isso porque o Artigo 118 da Lei 8.213/91 dispõe que a empresa deve manter o contrato de trabalho com o segurado que foi acidentado por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença;

Evita autuações devido ao descumprimento dos itens constantes na NR 9. Estes itens, como tratam da Segurança do Trabalho, possuem autuações que variam de R$670,38 a R$6.708,08 por item descumprido. Os valores das autuações podem ser consultados na NR 28 – Fiscalização e Penalidades;

Evita processos trabalhistas: não havendo prejuízos ao trabalhador, ele não possui base legal para mover ações contra a empresa pedindo indenização ou reparação de danos, por exemplo – pelo menos no que diz respeito à segurança do trabalho.

A caracterização da exposição foi realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação trabalhista vigente (Normas Regulamentadoras – NR, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego), tendo sido realizada inspeção no local de trabalho do colaborador e considerados os dados constantes nos documentos apresentados pela empresa.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Controlar riscos ambientais no local de trabalho com adoção de medidas coletivas ou individuais de controle.
  • Avaliar e/ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais existentes no local de trabalho.

Face às diversas considerações, mas principalmente da necessidade de melhor orientar a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores contra os riscos ambientais, o Ministério do Trabalho resolveu normatizar conceitos, etapas, procedimentos a serem utilizados em um programa de higiene do trabalho, ao qual denominou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA previsto na NR 9. 

Esta inovação foi introduzida com a reformulação da NR 9, publicada no diário oficial em 15/02/95, que estabelece os parâmetros mínimas e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, bem como a obrigatoriedade de sua elaboração por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da prevenção da saúde e da preservação da integridade física dos trabalhadores, devendo estar articulado no disposto nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR 7.

Para efeito desta NR 9 consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar dano à saúde do trabalhador.

Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como infrassom e o ultrassom.

Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores ou que pela natureza da atividade de exposição possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

O documento base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA quando existentes na empresa, de acordo com a NR 05, sendo sua cópia anexa ao livro de ata dessa comissão.

Os trabalhadores interessados terão direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.

 Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.

 O documento base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.


PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO ATRAVÉS DO PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS.

 

VEJA AQUI O ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE ACIDENTES DO TRABALHO AEAT 2017 EMITIDO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Qual o objetivo do Anuário?

Contribuindo para o maior conhecimento dos temas relacionados aos acidentes do trabalho a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda apresenta o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – AEAT, edição 2017.

O AEAT, publicado desde o ano 2000, constitui-se em instrumento essencial de trabalho para os profissionais que desempenham atividades nas áreas de saúde e segurança do trabalhador, assim como para pesquisadores e demais pessoas interessadas no tema.

Neste Anuário são apresentados dados sobre acidentes do trabalho, suas principais consequências, os setores de atividades econômicas e a localização geográfica de ocorrência dos eventos.

Desta forma, é possível construir um diagnóstico mais preciso acerca destes acidentes, e propiciar a elaboração de políticas mais eficazes para as áreas relacionadas com o tema. São apresentadas ainda estatísticas sobre acidentes segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID mais incidentes por região.

 

O que é acidente do trabalho?

Segundo o artigo 19 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”.

Pode causar desde um simples afastamento, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, até mesmo a morte do segurado. Também são considerados como acidentes do trabalho:

a) o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado;

b) a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; e

c) a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Nestes dois últimos casos, a doença deve constar da relação de que trata o Anexo II do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6/5/1999. Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação constante do Anexo II resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve equipará-la a acidente do trabalho.

Não são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produz incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região onde ela se desenvolva, salvo se comprovado que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Equiparam-se também a acidente do trabalho:

I – o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou que tenha produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II – o acidente sofrido pelo segurado no local e horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior;

III – a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV – o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Acidentes com CAT Registrada – correspondem ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT foi registrada no INSS. Não é contabilizado o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS;

Acidentes sem CAT Registrada – correspondem ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT não foi registrada no INSS. O acidente é identificado por meio de um dos possíveis nexos: Nexo Técnico Profissional/Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho ou Nexo Individual. Esta identificação é feita pela nova forma de concessão de benefícios acidentários;

Acidentes Típicos – são os acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo segurado acidentado. Esse dado somente está disponível para acidentes que foram registrados por meio da CAT;

Acidentes de Trajeto – são os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa. Esse dado somente está disponível para acidentes que foram registrados por meio da CAT;

Doença do Trabalho – são as doenças profissionais, aquelas produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade, conforme disposto no Anexo II do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999; e as doenças do trabalho, aquelas adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Esse dado somente está disponível para acidentes que foram registrados por meio da CAT.

 

Acessando aqui você consegue acessar os anuários dos anos anteriores.

Acessando aqui você terá acesso a um material completo sobre os acidentes do trabalho no Brasil - Dados da Fundacentro 

Aqui você tem acesso a Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.


Norma Específica

 

Este Programa PPRA está amparado pelas diretrizes da NR-9, Portaria SSMT de 25/94 (de 29.12.94, DOU de 30.12.94, republicada em 15.02.95) que alterou a NR-9 da Portaria 3214/78 do MTE, que abrange o Reconhecimento e Avaliação dos Riscos Ambientais, que se classificam em Físicos, Químicos e Biológicos existentes no ambiente de trabalho, que em função de sua natureza, concentração e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Como forma de complementação do presente trabalho, foram também analisados, os Riscos de Acidentes e os Riscos Ergonômicos, cujas recomendações são parte integrante do Cronograma de Atividades deste Programa.

Norma regulamentadora – NR 09 (integra).

1.    NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

 9.1. Do objeto e campo de aplicação.

 9.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. (109.001-1 / I2)

 9.1.2. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle. (109.002-0 / I2)

 9.1.2.1. Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, descritas nos itens.

 9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poderá resumir-se às etapas previstas nas alíneas "a" e "i" do subitem 9.3.1.

 9.1.3. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR 7.

 9.1.4. Esta NR estabelece os parâmetros mínimas e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

 9.1.5. Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

 9.1.5.1. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom.

 9.1.5.2. Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

 9.1.5.3. Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

 9.2. Da estrutura do PPRA.

 9.2.1. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

 a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; (109.003-8 / I1).

 b) estratégia e metodologia de ação; (109.004-6 / I1).

 c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; (109.005-4 / I1).

 d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. (109.006-2 / I1)

 9.2.1.1. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. (109.007-0 / I2);

9.2.2. O PPRA deverá estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais constantes do item 9.2.1.

9.2.2.1. O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão. (109.008-9 / I2);

9.2.2.2. O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes. (109.009-7 / I2);

9.2.3. O cronograma previsto no item 9.2.1 deverá indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA.

9.3. Do desenvolvimento do PPRA.

 

1.    DESENVOLVIMENTO DO PPRA em Jundiaí

Para elaboração do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) deverão ser consideradas as seguintes etapas:

 Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronogramas.

Entende-se como meta a situação à qual se pretende chegar após implantação de PPRA e da implementação das ações de controle, podendo haver mais de uma, conforme as situações encontradas no ambiente de trabalho. Como se pode perceber, as metas poderão ser várias, bem como as ações desencadeadas para alcançá-las, portanto, é imperioso priorizar as metas, bem como suas ações e que se estabeleça um prazo determinado para o alcance do objetivo.

 Estratégia e metodologia de ação

Neste item deverá ser informada a forma como se pretende alcançar a meta, no prazo estipulado, bem como o método de trabalho a ser empregado.

Como estratégia e metodologia de ação para avaliar os riscos ambientais a empresa pode optar por uma empresa especializada em segurança do trabalho para elaborar o PPRA em Jundiaí Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 09, indicando as possíveis fontes geradoras dos riscos incluindo a trajetória e o meio de propagação dos agentes no meio ambiente de trabalho, além de identificar as funções e determinar o número de funcionários que poderiam estar expostos às atividades e o tipo de exposição e as medidas de controle já existentes.

 Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados.

Aqui se busca resguardar as informações obtidas no desenvolvimento do PPRA de forma sistematizada, que poderá ser informatizada, visando sua possível utilização futura, já que estes dados têm que ser preservados por 20 anos conforme legislação vigente.

Com relação à divulgação das informações a própria NR 09 já fixa alguns parâmetros: Todo e qualquer trabalhador ou seu representante legal, bem como autoridade competente, poderão ter disponível o registro de dados e acesso ao presente documento.

Os registros dos dados obtidos em decorrência do PPRA e PCMSO serão mantidos e arquivados por um período mínimo de 20 anos e serão amplamente divulgados a todos os trabalhadores envolvidos.

Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais será revisado sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA, visando ajustes necessários e estabelecimento de metas e prioridades em conjunto com os trabalhadores, sendo que os resultados serão amplamente discutidos com os mesmos.

 

RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DO PPRA

 Cabe aos Gestores responsáveis pela empresa coordenar o desenvolvimento do PPRA, solicitando providências que se tornarem necessárias junto às áreas da empresa, responsáveis pela execução das medidas propostas, acompanhando o andamento e a viabilidade dos itens apontados no Cronograma de Atividades, a fim de atingir os objetivos aqui estabelecidos.

Cabe também ao responsável pelo desenvolvimento do PPRA delegar funções e atribuições de forma a:

  • Manter as documentações pertinentes ao PPRA disponível ao acesso das autoridades competentes;
  • Avaliar medidas de controle;
  • Executar treinamento e registrar presença em formulário específico;
  • Manter registro dos dados por um período mínimo de 20 anos, histórico técnico e administrativo. 

Responsabilidade da Empresa:

  • Fornecer as condições necessárias ao desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais na empresa.
  • Apresentar o PPRA, para conhecimento e análise.

Responsabilidade dos colaboradores:

  • Colaborar e participar na execução do PPRA;
  • Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;
  • Informar a chefia imediata ocorrências que a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos colaboradores e riscos de acidentes.

 

AVALIAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS

No levantamento dos riscos ambientais, necessitamos seguir geralmente uma metodologia estruturada, de forma a podermos atingir os resultados estabelecidos. A metodologia utilizada será a seguinte:

 

PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NR 09

 

FLUXOGRAMA DE AÇÃO

 

 

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS RISCOS OCUPACIONAIS

A maioria dos processos pelos quais o homem modifica os materiais extraídos da natureza, para transformá-lo em produtos úteis, segundo as necessidades tecnológicas atuais, é capaz de dispersar no ambiente dos locais de trabalho substâncias que, a entrarem em contato com o organismo dos trabalhadores podem acarretar moléstias ou danos à sua saúde.

Assim, também estes processos poderão originar condições físicas de intensidade inadequada para o organismo humano, sendo que ambos os tipos de riscos (físicos e químicos) são geralmente de caráter cumulativo e chegam, às vezes, a produzir graves danos aos trabalhadores. 

 

TABELA DOS RISCOS AMBIENTAIS

 

 

Por sua vez, cada um destes grupos subdivide-se de acordo com as consequências fisiológicas que podem provocar danos a saúde.

RISCOS QUÍMICOS – As substâncias ou produtos químicos que podem contaminar um ambiente de trabalho classificam-se, segundo as suas características físico-químicas, em:

  • AERODISPERSÓIDES;
  • GASES e VAPORES.

Ambos comportam-se de maneira diferente, tanto no que diz respeito ao período de permanência no ar, quanto às possibilidades de ingresso no organismo.

Por sua vez, os AERODISPERSÓIDES podem ser sólidos ou líquidos, atendendo ao seguinte esquema geral de classificação:

 

 

Os AERODISPERSÓIDES, sólidos e líquidos são classificados em relação ao tamanho da partícula e à sua forma de origem.

São poeiras e névoa os AERODISPERSÓIDES, originados por ruptura mecânicos de sólidos e líquidos, respectivamente: e são fumos e neblinas, aqueles formados por condensação ou oxidação de vapores, provenientes respectivamente, de substâncias sólidas ou líquidas a temperatura e pressão normais (25ºC e 1 atmosfera de pressão).

RISCOS FÍSICOS – Ordinariamente, os riscos físicos representam um intercâmbio brusco de energia entre o organismo e o ambiente, em quantidade superior àquela que o organismo é capaz de suportar, podendo acarretar uma doença profissional.

Entre os mais importantes podemos citar:

Temperaturas extremas:

  • Frio;
  • Calor;

Ruído (pressão sonora);

Vibrações;

Radiações;

  • Ionizantes;
  • Não Ionizantes.

RISCOS BIOLÓGICOS – Neste último grupo, estão classificados os riscos que representam os organismos vivos, tais como:

  • Vírus;
  • Bactérias;
  • Fungos;
  • Parasitas;
  • Protozoários;

De tudo quanto se tem exposto, podemos concluir que a presença de agentes agressivos nos locais de trabalho representa um Risco, mas isto não quer dizer que os trabalhadores expostos venham a contrair alguma doença.

Para que isto aconteça, devem concorrer vários fatores, que são:

  • Tempo de Exposição

Quanto maior o tempo de exposição, maior será as possibilidades de se produzir uma doença do trabalho.

  • Concentração ou Intensidade dos Agentes Ambientais

Quanto maior a concentração ou intensidade dos agentes agressivos presentes no ambiente de trabalho, tanto maior será a possibilidade de danos à saúde dos trabalhadores expostos.

  • Características dos Agentes Ambientais

As características específicas de cada agente também contribuem para a definição do seu potencial de agressividade.

O estudo do ambiente de trabalho visa estabelecer relação entre esses ambientes e possíveis danos à saúde dos trabalhadores que devem efetuar seus serviços normais nesses locais, constitui o que chamamos um levantamento de condições ambientais de trabalho.

 

ESTUDO DO AMBIENTE DE TRABALHO

 O levantamento pode dividir-se em duas partes: 

  • ESTUDO QUALITATIVO.

O estudo Qualitativo das condições de trabalho visa coletar o maior número possível de informações e dados necessários a fim de fixar as diretrizes a serem seguidas no levantamento Quantitativo.

 

  • ESTUDO QUANTITATIVO.

O estudo Quantitativo é empregado quando necessário, e completará o reconhecimento preliminar dos ambientes de trabalho, através de medições adequadas, que nos dirão no final quais são as possibilidades de os trabalhadores serem afetados pelos diferentes agentes agressivos presentes nos locais de trabalho.

 

  • Normas Gerais de Procedimento

Deve-se iniciar o reconhecimento qualitativo do ambiente de trabalho com um estudo minucioso de uma planta atualizada do local, a fim de estabelecer a forma correta de proceder ao levantamento: saber o que fazer e como fazer, nos diferentes locais de trabalho.

O estudo Qualitativo deve dar informação detalhada de aspectos como:

  • Número de trabalhadores;
  • Horário de trabalho;
  • Produtos usados nos departamentos de manutenção e medicina do trabalho, incluindo nome comercial e nome científico das substâncias;
  • Maquinarias e processos;
  • Substâncias complementares usadas nos departamentos;
  • Existência ou não de equipamentos de controle, tais como: ventilação local, estado em que se encontram os equipamentos, etc.;
  • Tipo de iluminação e estado das luminárias;
  • Presença de poeiras, fumos, névoa, e ponto de origem da dispersão e,
  • Uso de EPI por parte dos trabalhadores.

Essas informações devem ser acrescidas de comentários por escrito, que permitem esclarecer a situação real do ambiente de trabalho.

O Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho deve assessorar-se de um elemento técnico que esteja familiarizado com os processos administrativos, métodos de trabalho e de mais atividades que são efetuadas normalmente no local, a fim de obter dados fidedignos e esclarecer as dúvidas que possam surgir durante o levantamento.

Para maior facilidade na coleta de informações poderá utilizar fichas padronizadas, que tenha condições de reunir as informações mais importantes e necessárias.

Análise Quantitativa é realizada no posto de trabalho a partir da função e atividade no qual o colaborador esta designado a realizar.

Neste programa foi identificada a necessidade de avaliar alguns riscos em caráter quantitativo, sendo:

  • Ruído provocado pelos equipamentos utilizados no departamento;
  • Umidade gerada no contato com água e vapor para lavagem de peças e equipamentos.

Para efeito de controle e prevenção da Saúde, além das análises qualitativas e suas ações e preposições técnicas, será recomendado Equipamentos de Proteção Individual específicos considerando sempre o maior nível de concentração dos riscos.

 

SUSCETIBILIDADE INDIVIDUAL

A complexidade do organismo humano implica em que a resposta do organismo a um determinado agente pode variar de indivíduo para indivíduo.

Portanto, a susceptibilidade individual é um fator importante a ser considerado.

Todos estes fatores devem ser estudados quando se apresenta um risco potencial de doença do trabalho, e na medida em que esteja claramente estabelecido, poderemos planejar a implantação de medidas de controle, que levarão à eliminação ou à minimização do risco em estudo.

O tempo real de exposição será determinado, considerando-se a análise da tarefa desenvolvida pelo trabalhador. Essa análise deve incluir estudos, tais como:

  • Tipo de serviço;
  • Movimentos do trabalhador ao efetuar o seu serviço;
  • Períodos de trabalho e descanso, considerando todas as suas possíveis variações durante a jornada de trabalho.

A concentração dos poluentes químicos ou a intensidade dos agentes físicos devem ser avaliadas, mediante amostragem nos locais de trabalho, de maneira tal, que essas amostragens sejam as mais representativas possíveis da exposição real do trabalhador a esses agentes agressivos.

Este estudo deve considerar também as características físico-químicas dos contaminantes e as características próprias que distinguem o tipo de risco físico (NR 09 PPRA).

Junto a este estudo ocupacional deverá ser feito o estudo médico do trabalhador exposto, a fim de determinar possíveis alterações no seu organismo, provocadas pelos agentes agressivos, que permitirão a instalação de danos mais importantes, se a exposição continuar (NR. 07 PCMSO).

Podemos concluir, então, que a higiene do trabalho é uma ciência multidisciplinar, que tem por objetivo fundamental a preservação da saúde do trabalhador, o patrimônio mais importante de toda nação.

A seguir apresentamos formas de controle dos riscos ambientais, baseado na Higiene do Trabalho, necessários para atingir o seu objetivo. Atendendo as Normas Regulamentadoras relacionadas aos aspectos legais, que garantem a todo trabalhador brasileiro o direito de preservar a sua saúde no trabalho.

 

FORMAS DE CONTROLE DOS RISCOS AMBIENTAIS

 Existem diversas formas de controlar, reduzir ou eliminar os riscos ambientais, porem três merece maior atenção:

  • Na Fonte: Controla-se o local da onde o agente é gerado.
  • No Meio: Na impossibilidade de controlar o agente na fonte, projeta-se uma proteção entre a Fonte e o Receptor.
  • No Receptor: É estudada alguma forma de atenuação perante o agente receptor, ou seja, o trabalhador, de forma que ele não sinta na sua plenitude o risco ambiental.

 Os Riscos ambientais são classificados da seguinte forma:

  • Agentes Físicos;
  • Agentes Químicos;
  • Agentes Biológicos.

 

  • AGENTES FÍSICOS

Segue a tabela de limite de tolerância de exposição diária ao ruído conforme NR 15, anexo nº1.

 

 RUÍDO

NR 15 – Limites de tolerância para ruídos contínuos ou intermitentes.