O gerente de RH de uma distribuidora em Goiânia/GO acreditava que a empresa estava regularizada. Os treinamentos de NR-35 tinham sido realizados 3 anos antes, por empresa contratada, com certificados emitidos. Na fiscalização do MTE, o Auditor solicitou os certificados e identificou dois problemas: o conteúdo programático do treinamento não incluía o módulo de análise de risco exigido pela versão atualizada da NR-35, e o treinamento de primeiros socorros não havia sido realizado.

Os 12 trabalhadores que faziam trabalho em altura foram considerados sem treinamento válido. A empresa foi autuada em R$ 4.800 por trabalhador — total de R$ 57.600 — além de receber prazo de 30 dias para refazer o treinamento com o conteúdo correto.

Uma auditoria preventiva teria identificado as inconsistências no conteúdo programático e evitado a autuação inteira.

---

A documentação exigida na fiscalização de SST

A primeira verificação em qualquer fiscalização do MTE é sempre documental. O Auditor solicita um conjunto padrão de documentos que toda empresa com empregados CLT deve ter disponível a qualquer momento:

Documentos base de SST (exigidos de qualquer empresa)

• PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) — ausência resulta em autuação imediata. Deve estar atualizado conforme a NR-01 — não mais o PPRA
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e ASOs individuais de cada trabalhador atualizados
• Registros de treinamentos NR — comprovante de treinamento de todos os trabalhadores nas NRs aplicáveis à sua atividade
• Ficha de entrega de EPI — assinada individualmente por cada trabalhador, com CA válido de cada item

Documentos específicos por atividade

• LTCAT — quando há exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial
• Laudos de Insalubridade e Periculosidade — quando aplicáveis
• CIPA — ata de eleição, ata de posse e livro de atas, quando obrigatória por NR-05
• APR e PT — Análise Preliminar de Risco e Permissão de Trabalho para atividades de risco: altura (NR-35), espaço confinado (NR-33), eletricidade (NR-10)

O documento que o Auditor quer ver primeiro: o PGR

Se você tiver que priorizar um único documento para estar em ordem, priorize o PGR. É o primeiro item que o Auditor solicita e o que, sozinho, confirma se a empresa tem ou não tem uma gestão de riscos estruturada.

Ainda sem PGR ou com o PPRA desatualizado? A Tecnoseg implementa o PGR rapidamente, incluindo diagnóstico de riscos e integração com o eSocial.

---

Inspeção física: o que o Auditor verifica no chão de fábrica

Após a verificação documental, o Auditor realiza inspeção física nas instalações. Os pontos de maior atenção são:

Máquinas e equipamentos (NR-12) Proteções físicas nas zonas de risco, dispositivos de parada de emergência funcionais, distâncias de segurança, sinalização de risco e laudo técnico com ART disponível

Trabalho em altura (NR-35) Trabalhadores com treinamento NR-35 válido, APR emitida por escrito antes de cada tarefa, EPI completo (cinto de segurança tipo paraquedista, talabarte, trava-quedas) e ponto de ancoragem adequado

Instalações elétricas (NR-10) Identificação dos circuitos, proteções, aterramento, sinalização de risco, trabalhadores com treinamento NR-10 válido e prontuário das instalações elétricas

Espaço confinado (NR-33) PT (Permissão de Trabalho) emitida e assinada antes de qualquer entrada, vigia treinado posicionado na entrada, equipamentos de resgate disponíveis e trabalhadores com NR-33 válida

EPIs em uso CA válido de cada EPI, estado de conservação adequado e adequação ao risco específico da atividade — EPI correto para o risco correto

Saídas de emergência e extintores Saídas desobstruídas, sinalizadas e iluminadas; extintores acessíveis, dentro do prazo de validade e do vencimento da recarga; brigada de incêndio com habilitação válida

---

NR-12 e máquinas: foco prioritário em qualquer indústria

A NR-12 para máquinas e equipamentos é o item com maior índice de autuação e embargo em empresas industriais. O Auditor verifica especificamente:

• Guardas de proteção em todas as zonas de risco de cada máquina
• Botão de emergência (cogumelo) acessível, sinalizado e testado
• Laudo técnico de conformidade com ART registrada no CREA
• Treinamento específico de cada operador documentado por máquina
• Registros de manutenção preventiva e corretiva atualizados

Para empresas que nunca passaram por uma adequação NR-12, o risco de embargo em uma fiscalização é alto. Veja o guia completo sobre como adequar máquinas à NR-12 e evitar multas.

---

Tabela de multas do MTE — valores atualizados

As multas do MTE seguem o Art. 201 da CLT, corrigidas periodicamente. Para infrações de SST (NRs):

| Tipo de infração | Valor por trabalhador | Exemplo | |---|---|---| | Leve (NR-01 básica, registro faltante) | R$ 800 a R$ 4.000 | Ficha de EPI não assinada | | Grave (documentos inexistentes, máquina sem proteção) | R$ 4.000 a R$ 40.000 | PGR inexistente, máquina sem guarda | | Gravíssima (risco iminente de morte) | R$ 40.000 a R$ 400.000 | Trabalho em altura sem EPI, espaço confinado sem PT | | Reincidência | Dobro da infração anterior | Mesma não conformidade autuada novamente |

Embargo: sem multa fixa, mas paralisação imediata da atividade até regularização completa

Interdição: paralisação do estabelecimento inteiro. A empresa só retoma com autorização expressa do MTE após comprovar que o risco foi eliminado.

---

Embargo vs interdição: qual é mais grave

O embargo é aplicado a obras ou setores específicos com risco grave e iminente. A paralisação é do setor ou da máquina — o restante da empresa pode continuar.

A interdição é aplicada ao estabelecimento inteiro quando o risco é generalizado ou quando a empresa se recusa a corrigir situações de risco já autuadas. Toda a operação para — sem prazo definido para liberação.

Em ambos os casos, a retomada sem autorização do MTE configura crime de desobediência — com responsabilidade criminal para os gestores.

---

Como preparar sua empresa antes da próxima fiscalização do MTE

A melhor preparação é a auditoria preventiva de SST: uma inspeção realizada por profissional habilitado que simula exatamente o roteiro do Auditor-Fiscal. O resultado é um relatório com todas as não conformidades, classificadas por criticidade, com plano de ação e prazo estimado de regularização.

Empresas que fazem auditoria preventiva regularmente raramente são autuadas em fiscalizações — porque já corrigiram os problemas antes de o MTE chegar.

Os cinco documentos que devem estar em ordem antes de qualquer fiscalização:

1. PGR atualizado conforme NR-01 (não PPRA)
2. PCMSO com ASOs individuais atualizados de cada trabalhador
3. Registros de treinamentos NR específicos por atividade
4. Fichas de entrega de EPI assinadas individualmente
5. Laudo NR-12 com ART — para empresas com máquinas

---

Por que confiar na Tecnoseg

Por que confiar na Tecnoseg?

• Auditoria preventiva de SST que simula a fiscalização do MTE
• Equipe de engenheiros e técnicos de segurança experientes em múltiplos setores
• Elaboração de PGR, PCMSO e laudos NR-12 com ART
• Consultoria de regularização urgente para empresas após autuação
• +20 anos de atuação em SST
• Mais de 450 profissionais certificados