Normas Regulamentadoras (NR)
Guia completo das 37 Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Consulte obrigatoriedade, carga horária, quem deve cumprir e os treinamentos exigidos por lei.
Fonte oficial: Ministério do Trabalho e Emprego
NRs com treinamentos disponíveis
A Tecnoseg oferece treinamentos presenciais e in-company para as principais Normas Regulamentadoras.
Todas as Normas Regulamentadoras
Clique em qualquer NR para acessar o guia completo com obrigatoriedade, requisitos e treinamentos.
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e definições comuns a todas as Normas Regulamentadoras.
Inspeção Prévia
Estabelecia a obrigatoriedade de inspeção prévia de estabelecimentos antes do início das atividades. Revogada em 2019.
Embargo ou Interdição
Define as condições e procedimentos para embargo de obra ou interdição de estabelecimento por situação de grave e iminente risco à vida do trabalhador.
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
Obriga empresas com mais de 50 funcionários a manterem equipe técnica especializada em segurança e medicina do trabalho (SESMT).
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)
Determina a constituição obrigatória da CIPA em empresas com número mínimo de empregados, visando à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Regulamenta o fornecimento, uso e certificação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção dos trabalhadores contra riscos à saúde e segurança.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Estabelece a obrigatoriedade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional para monitoramento e preservação da saúde dos trabalhadores.
Edificações
Estabelece requisitos técnicos mínimos para garantir segurança e conforto nas edificações utilizadas como locais de trabalho.
Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
Obriga as empresas a identificar, avaliar e controlar as exposições dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos presentes nos ambientes de trabalho.
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Estabelece os requisitos e condições mínimas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem com instalações elétricas e serviços em eletricidade.
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Estabelece requisitos de segurança para o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, incluindo operação de empilhadeiras e equipamentos de içamento.
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Define os requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e uso de máquinas e equipamentos.
Vasos de Pressão, Caldeiras, Tubulações e Sistemas de Armazenamento de Gás LP
Estabelece requisitos para instalação, operação, inspeção e manutenção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações industriais e sistemas de armazenamento de GLP.
Fornos
Estabelece requisitos de segurança para a instalação e operação de fornos industriais utilizados em processos de fusão, produção e tratamento de materiais.
Atividades e Operações Insalubres
Define as atividades e operações insalubres e estabelece os limites de tolerância para exposição a agentes nocivos, determinando o direito ao adicional de insalubridade.
Atividades e Operações Perigosas
Define as atividades e operações perigosas — envolvendo inflamáveis, explosivos, energia elétrica e outros — que geram direito ao adicional de periculosidade.
Ergonomia
Estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, visando conforto, segurança e desempenho eficiente.
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização para garantir segurança e saúde dos trabalhadores da construção civil.
Explosivos
Estabelece os requisitos de segurança para o armazenamento, manuseio, transporte e uso de explosivos em atividades de mineração, construção e outras operações.
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Regula as condições de segurança para atividades que envolvam líquidos inflamáveis e combustíveis — abrangendo armazenamento, manuseio, transferência e distribuição.
Trabalho a Céu Aberto
Estabelece requisitos de proteção para trabalhadores em atividades realizadas a céu aberto, como proteção contra intempéries, sol e variações climáticas.
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Estabelece requisitos de segurança e saúde para as atividades de extração, beneficiamento e distribuição mineral no Brasil.
Proteção Contra Incêndios
Obriga todos os empregadores a adotar medidas de prevenção e combate a incêndios, incluindo formação de brigada, equipamentos de combate e planos de emergência.
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Define os requisitos mínimos de instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e bebedouros nos locais de trabalho.
Resíduos Industriais
Estabelece obrigações para a coleta, armazenagem, tratamento e disposição final dos resíduos industriais gerados nos locais de trabalho, protegendo trabalhadores e meio ambiente.
Sinalização de Segurança
Define os requisitos e padrões de cores e sinalização de segurança utilizados nos locais de trabalho para prevenção de acidentes e orientação de trabalhadores.
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
Definia os requisitos para registro profissional dos Técnicos de Segurança do Trabalho. Revogada em 2008.
Fiscalização e Penalidades
Define os procedimentos e critérios para fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras e as penalidades aplicáveis às infrações.
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Regulamenta as condições de segurança, higiene e saúde para o trabalho nos portos organizados e instalações portuárias.
Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Estabelece requisitos de segurança e saúde para trabalhadores em embarcações e plataformas de petróleo, incluindo tripulações de navios, barcaças e barcos de pesca.
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Regula as condições de segurança e saúde para trabalhadores do setor agropecuário, florestal e de aquicultura no Brasil.
Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
Estabelece diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção à segurança e saúde dos trabalhadores em serviços de saúde.
Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
Estabelece os requisitos mínimos para identificação, gestão de riscos e treinamento de trabalhadores para entrada e trabalho em espaços confinados.
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
Estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde para trabalhadores da construção, reparo e desmonte de navios e embarcações.
Trabalho em Altura
Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, visando à prevenção de acidentes de trabalho decorrentes de quedas.
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Estabelece requisitos mínimos para avaliação e controle dos riscos existentes nas atividades realizadas no abate e processamento de carnes e derivados.
Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde para os trabalhadores em plataformas de petróleo instaladas ou em trânsito no mar territorial brasileiro.
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