PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O que é o PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é o conjunto de ações preventivas de saúde que a empresa deve implementar anualmente para monitorar e preservar a integridade física e mental dos seus trabalhadores. Regulamentado pela NR07, o PCMSO é elaborado e executado sob coordenação de médico do trabalho habilitado.

O programa define os exames ocupacionais obrigatórios que cada trabalhador deve realizar ao longo da relação de emprego: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional. Cada exame é complementado por exames complementares específicos conforme os riscos a que o trabalhador está exposto, identificados no PGR.

A Tecnoseg oferece uma gestão integrada de saúde ocupacional que vai além do PCMSO: conectamos o programa com exames ocupacionais, gestão de ambulatório e integração com o PGR em um único ecossistema de SST.

Base legal e exigências

O PCMSO é obrigatório por força da NR07, vinculada à Portaria MTE nº 3.214/78. A norma sofreu revisão importante em 2021, com alterações nos prazos dos exames periódicos e no formato do relatório anual.

• Obrigatório para todas as empresas com funcionários CLT, sem exceção de porte
• Deve ser elaborado e assinado por médico do trabalho
• Relatório anual do PCMSO deve ser apresentado ao SESMT ou ao médico coordenador
• Exames ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) devem ser emitidos para cada trabalhador
• Dados dos exames devem ser transmitidos ao e-Social (eventos S-2220)

Exames ocupacionais abrangidos

O PCMSO define quais exames cada trabalhador deve realizar e com qual periodicidade, conforme os riscos do cargo e os requisitos da NR07:

• Admissional: antes do início das atividades
• Periódico: anual (para expostos a riscos) ou bienal (para não expostos, menores de 18 e maiores de 45 anos = anual)
• Retorno ao trabalho: após afastamento superior a 30 dias
• Mudança de risco: ao mudar de função com novo perfil de exposição
• Demissional: até a data de homologação da rescisão

Como funciona o processo com a Tecnoseg

A Tecnoseg coordena o PCMSO da sua empresa do início ao fim. O processo começa com análise dos cargos e riscos (integrada ao PGR), seguida da elaboração do programa com definição dos exames e periodicidades. A empresa recebe cronograma anual de exames e relatório semestral de acompanhamento.

A gestão inclui emissão de todos os ASOs, controle de vencimentos e transmissão ao e-Social. Para empresas em Jundiaí e região, a Tecnoseg coordena a realização dos exames em clínicas parceiras conveniadas.

Conheça nossa solução completa de PCMSO com gestão integrada de saúde ocupacional.

Consequências da falta do PCMSO

• Multa do MTE por ausência do programa (NR07 — Art. 201 da CLT)
• ASO ausente ou desatualizado invalida a defesa em ações trabalhistas por doença ocupacional
• Sem ASO admissional, empresa não pode comprovar que o trabalhador estava apto no início do contrato
• Eventos S-2220 não transmitidos ao e-Social geram multa de até R$ 1.812 por evento
• Sem demissional, empresa fica exposta a qualquer alegação de doença preexistente pelo trabalhador desligado