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NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Estabelece requisitos de segurança e saúde para as atividades de extração, beneficiamento e distribuição mineral no Brasil.

Curso NR-22

O que é a NR-22?

A NR-22 é a norma específica do setor de mineração, regulando as condições de trabalho em minas, pedreiras, garimpos e instalações de beneficiamento mineral. Ela abrange aspectos como ventilação, iluminação, estabilidade de maciços, uso de explosivos, transporte subterrâneo e comunicação em ambientes confinados.

Dada a alta periculosidade da mineração — com riscos de desabamentos, explosões, intoxicações e doenças ocupacionais específicas —, a NR-22 é extensa e detalhada. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) específico para mineração (PGRM) é exigido de todas as empresas do setor.

O trabalho em minas subterrâneas ainda exige treinamentos específicos para os diferentes grupos de trabalhadores, com ênfase em emergências, evacuação e primeiros socorros.

Campo de aplicação

Aplica-se a todas as atividades de pesquisa, extração, beneficiamento e distribuição de recursos minerais, em minas a céu aberto e subterrâneas.

Quem deve cumprir a NR-22?

  • Trabalhadores de mineradoras e pedreiras
  • Operadores de minas a céu aberto e subterrâneas
  • Técnicos e engenheiros de mineração

Principais requisitos da NR-22

  1. 1Elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos na Mineração (PGRM)
  2. 2Garantir ventilação adequada em minas subterrâneas
  3. 3Realizar inspeções de estabilidade de taludes e maciços
  4. 4Treinar trabalhadores em emergências e evacuação
  5. 5Implementar sistema de comunicação em toda a mina

Treinamentos disponíveis

A Tecnoseg oferece os seguintes treinamentos relacionados à NR-22:

Curso NR-22

Perguntas frequentes sobre a NR-22

O que é o PGRM?
O Programa de Gerenciamento de Riscos na Mineração (PGRM) é o instrumento central da NR-22. Ele deve identificar todos os perigos específicos da mineração, avaliar os riscos e definir as medidas de controle para cada tipo de operação.
A NR-22 diferencia requisitos para minas subterrâneas e a céu aberto?
Sim. As minas subterrâneas têm requisitos adicionais de ventilação, iluminação, comunicação e escape de emergência. Minas a céu aberto têm requisitos específicos para estabilidade de taludes e operação de equipamentos pesados.
Quais são os requisitos de ventilação em minas subterrâneas?
A NR-22 exige sistema de ventilação capaz de manter concentrações de gases (CO, CO₂, NOₓ, metano) abaixo dos limites de tolerância, com oxigênio sempre acima de 19,5%. O sistema deve ter controle de fluxo e detecção de gases.
Com que frequência as análises de estabilidade de taludes devem ser feitas?
A NR-22 exige inspeções de estabilidade de taludes e encostas antes do início de cada turno e após eventos sísmicos, chuvas intensas ou detonações próximas. Análises técnicas mais detalhadas devem ser realizadas periodicamente por geotécnico.
O plano de resgate é obrigatório em minas?
Sim. A NR-22 exige que toda empresa mineradora tenha um Plano de Salvamento Mineiro, com equipe treinada, equipamentos de resgate e simulados periódicos. A frequência de simulados é anual para minas subterrâneas.
Pedreiras também seguem a NR-22?
Sim. Pedreiras são consideradas minas a céu aberto e seguem a NR-22 integralmente, com foco nos riscos de estabilidade de taludes, uso de explosivos e operação de equipamentos de perfuração.
A NR-22 se aplica a pedreiras e garimpos?
Sim. A NR-22 se aplica a todas as formas de extração mineral no Brasil, incluindo pedreiras, garimpos legalizados e minas de qualquer porte.

Normas relacionadas

Empresas que precisam cumprir a NR-22 frequentemente também têm obrigações com as normas abaixo.

NR-21

Trabalho a Céu Aberto

NR-33

Espaço Confinado

NR-35

Trabalho em Altura

NR-06

EPI

Ver biblioteca completa de Normas Regulamentadoras

Fonte oficial

NR-22 é uma norma regulamentadora publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego — Portaria MTb nº 3.214/1978 e suas atualizações.

Acessar texto oficial no gov.br →

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