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NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Define os requisitos mínimos de instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e bebedouros nos locais de trabalho.

O que é a NR-24?

A NR-24 estabelece as condições mínimas de higiene e conforto que os empregadores devem proporcionar nos locais de trabalho. A norma define padrões para banheiros, chuveiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, bebedouros e alojamentos.

Cumprimento da NR-24 é especialmente importante em indústrias, canteiros de obras e locais onde os trabalhadores permanecem por longos períodos. Deficiências nas instalações sanitárias são causa frequente de autuações fiscais e reclamações trabalhistas.

A norma diferencia os requisitos por tipo de estabelecimento e número de funcionários, com requisitos mais rigorosos para locais com maior densidade de trabalhadores.

Campo de aplicação

Aplica-se a todos os estabelecimentos de trabalho, com requisitos específicos por número de trabalhadores e tipo de atividade.

Quem deve cumprir a NR-24?

  • Todos os empregadores com funcionários regidos pela CLT
  • Responsáveis por canteiros de obras
  • Administradores de instalações industriais e comerciais

Principais requisitos da NR-24

  1. 1Manter número adequado de sanitários por gênero e número de trabalhadores
  2. 2Fornecer vestiários com armários individuais
  3. 3Disponibilizar refeitório adequado quando os trabalhadores fazem refeições no local
  4. 4Manter bebedouros com água potável em quantidade suficiente

Perguntas frequentes sobre a NR-24

Qual o número mínimo de sanitários por trabalhadores?
A NR-24 exige um vaso sanitário e um lavatório para cada grupo de 20 trabalhadores (ou fração) de cada sexo. Para atividades que envolvam sujidade intensa, deve haver também banheiros com chuveiro.
Quando é obrigatório ter chuveiros no local de trabalho?
Chuveiros são obrigatórios quando os trabalhadores estão expostos a calor excessivo, substâncias tóxicas, irritantes, infecciosas ou alergizantes, e em atividades que gerem grande sujidade corporal. Devem ser proporcionados ao número de trabalhadores.
A empresa é obrigada a fornecer refeitório?
Sim, quando os trabalhadores fazem refeições no local de trabalho. O refeitório deve ter mesas e assentos em número suficiente, condições higiênicas adequadas e ser isolado de atividades insalubres.
Quais são os padrões mínimos de água potável?
A NR-24 exige bebedouros com água potável, limpos e em quantidade de um por 50 trabalhadores. A qualidade da água deve atender aos padrões da legislação sanitária vigente (Portaria MS 888/2021).
Vestiários são obrigatórios em todos os locais de trabalho?
Vestiários com armários individuais são obrigatórios quando os trabalhadores precisam trocar de roupa para o trabalho. Em escritórios onde não há troca de roupa, vestiários não são obrigatórios.
A NR-24 aplica-se a canteiros de obras?
Sim. A NR-18 complementa a NR-24 para canteiros de obras, definindo requisitos específicos de instalações sanitárias provisórias. O canteiro deve ter banheiros, vestiários, refeitório e alojamento (se necessário) conforme o número de trabalhadores.
Qual o número mínimo de sanitários exigido pela NR-24?
A NR-24 define um vaso sanitário e um lavatório para cada grupo de 20 trabalhadores. Para trabalhadores em escritórios, pode haver variação. A norma especifica as dimensões mínimas das instalações.

Normas relacionadas

Empresas que precisam cumprir a NR-24 frequentemente também têm obrigações com as normas abaixo.

NR-17

Ergonomia

NR-01

Disposições Gerais / PGR

NR-05

CIPA

NR-09

Avaliação de Riscos

Ver biblioteca completa de Normas Regulamentadoras

Fonte oficial

NR-24 é uma norma regulamentadora publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego — Portaria MTb nº 3.214/1978 e suas atualizações.

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