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NR-19 – Explosivos

Estabelece os requisitos de segurança para o armazenamento, manuseio, transporte e uso de explosivos em atividades de mineração, construção e outras operações.

Curso NR-19

O que é a NR-19?

A NR-19 regula as condições de segurança para o manuseio, armazenamento e uso de explosivos em atividades que incluem mineração, construção civil, obras de drenagem e demolições controladas.

O uso de explosivos exige autorização especial do Exército Brasileiro e cumprimento de rigorosas normas de segurança definidas na NR-19 e na legislação do Exército. Apenas profissionais habilitados e devidamente credenciados podem manusear e detonar explosivos.

Acidentes com explosivos, embora raros, têm potencial de causar múltiplas vítimas. A norma define distâncias mínimas de segurança, procedimentos de armazenamento e requisitos de transporte para minimizar esses riscos.

Campo de aplicação

Aplica-se a todas as atividades que envolvam aquisição, transporte, armazenamento, manuseio e uso de explosivos e acessórios de detonação.

Quem deve cumprir a NR-19?

  • Empresas de mineração
  • Construtoras que executam demolições com explosivos
  • Operadores de pedreiras

Principais requisitos da NR-19

  1. 1Obter autorização do Exército Brasileiro para uso de explosivos
  2. 2Treinar e habilitar os trabalhadores que manuseiam explosivos
  3. 3Armazenar explosivos em paióis aprovados pelo Exército
  4. 4Seguir procedimentos de transporte definidos pela NR-19 e legislação específica

Treinamentos disponíveis

A Tecnoseg oferece os seguintes treinamentos relacionados à NR-19:

Curso NR-19

Perguntas frequentes sobre a NR-19

Quem pode manusear explosivos no Brasil?
Apenas o "Blaster" — profissional habilitado e certificado pelo Exército Brasileiro. O uso de explosivos sem autorização configura crime previsto na Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e no Decreto-Lei nº 2.234/1986.
Que autorização do Exército é necessária?
A empresa deve obter o Certificado de Registro do Exército para comércio e uso de explosivos. Cada Blaster precisa de Autorização para Transporte de Explosivos. O Comando Militar da Área regional é responsável pela concessão.
Como devem ser armazenados os explosivos?
Em paióis aprovados pelo Exército, distantes de habitações conforme tabela de distâncias de segurança. O paiol deve ter controle de temperatura, proteção contra raios, sistema de ventilação e registro rigoroso de entrada e saída de material.
Quais regras se aplicam ao transporte de explosivos?
O transporte deve seguir a NR-19 e a legislação do Exército e ANTT. Veículos específicos, rotas pré-aprovadas, horários autorizados, documentação completa e escolta policial em alguns casos são requisitos obrigatórios.
O que fazer em caso de detonação acidental ou explosivo não detonado (dud)?
Duds (explosivos que não detonaram) são situação de alto risco. O Blaster deve isolar a área, acionar equipe especializada e nunca tentar desativar o explosivo manualmente. A ocorrência deve ser comunicada ao Exército e ao MTE.
Pedreiras e empresas de demolição precisam de SESMT específico?
Empresas com uso de explosivos devem ter estrutura de SST compatível com o grau de risco 4. Isso geralmente implica SESMT próprio ou contratado, PGR específico para explosivos e plano de emergência detalhado.
Quem pode usar explosivos no Brasil?
Apenas profissionais habilitados como "Blaster" ou equivalente, com autorização do Exército Brasileiro. O uso de explosivos sem autorização é crime previsto na legislação federal.

Normas relacionadas

Empresas que precisam cumprir a NR-19 frequentemente também têm obrigações com as normas abaixo.

NR-20

Inflamáveis e Combustíveis

NR-13

Caldeiras e Vasos de Pressão

NR-23

Proteção Contra Incêndio

NR-06

EPI

Ver biblioteca completa de Normas Regulamentadoras

Fonte oficial

NR-19 é uma norma regulamentadora publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego — Portaria MTb nº 3.214/1978 e suas atualizações.

Acessar texto oficial no gov.br →

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