Implantação de CIPA

O que é a CIPA e por que é obrigatória

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é o órgão interno de representação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde do trabalho. Regulamentada pela NR05, a CIPA é composta por representantes eleitos pelos empregados e representantes designados pelo empregador, com mandato de 1 ano.

Sua função é identificar riscos no ambiente de trabalho, elaborar o Mapa de Risco, fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e promover a cultura preventiva na empresa. Membros eleitos da CIPA têm estabilidade de emprego desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.

Quem é obrigado a ter CIPA

A obrigatoriedade é definida pelo Quadro I da NR05, que cruza o CNAE (atividade econômica) da empresa com o número de empregados. A consulta ao quadro determina se a empresa é obrigada a constituir CIPA ou apenas a designar um responsável pela SESMT.

• Indústrias com 20 ou mais empregados (dependendo do CNAE)
• Comércio, serviços e outras atividades a partir de determinado número de trabalhadores
• Empresas rurais, marítimas e de saúde têm critérios específicos
• Empresas com menos do mínimo: devem designar responsável pela NR05 sem constituir CIPA

Etapas da implantação da CIPA pela Tecnoseg

• 1. Verificação da obrigatoriedade com base no CNAE e número de empregados
• 2. Organização do processo eleitoral conforme NR05: edital, inscrição de candidatos, votação
• 3. Registro da CIPA no MTE (quando exigido) e publicação da ata de eleição
• 4. Treinamento dos membros da CIPA (mínimo 20 horas para a maioria das empresas)
• 5. Elaboração do Mapa de Risco com suporte técnico da Tecnoseg
• 6. Acompanhamento das reuniões mensais e documentação das atas

Treinamento obrigatório dos cipeiros

A NR05 exige que todos os membros da CIPA (titulares e suplentes, eleitos e designados) passem por treinamento antes de assumirem o mandato. O treinamento tem carga horária mínima de 20 horas para a maioria dos grupos e deve abordar: estudo do ambiente de trabalho, metodologia de investigação e análise de acidentes, noções de toxicologia e epidemiologia, Mapa de Risco e organização da CIPA.

A Tecnoseg ministra o treinamento de CIPA com instrutores habilitados e emite certificados individuais com validade legal. O treinamento pode ser realizado in-company, no centro de treinamento em Jundiaí ou com unidade móvel.