Consultoria SST

Laudo de Periculosidade

Laudo técnico de periculosidade conforme NR16. Identifica atividades com direito ao adicional de 30% sobre o salário. Engenheiro habilitado CREA.

Base Legal

NR16 / CLT Art. 193 a 196

Quem precisa

Empresas com trabalhadores que lidam com explosivos, inflamáveis, energia elétrica de alta tensão, radiações ionizantes ou condução de valores.

O que é o Laudo de Periculosidade

O Laudo de Periculosidade é o documento técnico que determina se determinada atividade ou posto de trabalho expõe o trabalhador a condições de periculosidade conforme definidas pela NR16 da CLT. Quando caracterizada a periculosidade, o trabalhador tem direito a adicional de 30% sobre o salário sem acréscimos de outras vantagens.

A elaboração do laudo é obrigatória sempre que a empresa questione ou precise comprovar a presença ou ausência de condições periculosas. O documento é a principal prova em processos trabalhistas sobre o tema e tem valor jurídico amplo quando assinado por profissional habilitado com ART.

Atividades que caracterizam periculosidade

  • Inflamáveis e explosivos: trabalho em postos de gasolina, manuseio de líquidos inflamáveis em áreas de risco, armazenamento de explosivos
  • Energia elétrica: trabalho em instalações elétricas de alta tensão — eletricistas, técnicos e engenheiros elétricos (NR10)
  • Radiações ionizantes: operação de equipamentos de raio-X, medicina nuclear, radioterapia
  • Condução de valores: vigilantes que transportam valores monetários
  • Motoboys: trabalho como motociclista profissional (Lei nº 12.997/2014)

Como é elaborado

O laudo exige visita técnica ao local de trabalho para identificação das condições de exposição, análise dos processos envolvidos e comparação com os critérios objetivos da NR16 e seus Anexos. Para eletricistas, é essencial a análise das instalações conforme a NR10.

O laudo é assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou engenheiro eletricista (para atividades elétricas) com ART registrada no CREA. A Tecnoseg entrega o documento completo com memorial descritivo, identificação dos postos de trabalho avaliados e conclusão técnica fundamentada.

Atuação comprovada

Experiência da Tecnoseg em Laudo Periculosidade

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