NR05

Curso NR05 – CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Treinamento NR05 CIPA com certificado reconhecido. Curso completo para membros titulares, suplentes e candidatos à CIPA.

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20h de carga horáriaValidade: 1 ano (mandato)PresencialIn-CompanyEAD

Carga Horária: 20h
Validade: 1 ano (mandato)
Modalidades: PresencialIn-CompanyEAD

A NR05 regulamenta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, órgão obrigatório nas empresas com número mínimo de empregados definido em tabela. O treinamento habilita os membros eleitos e indicados a exercer as funções da CIPA: identificar riscos, propor melhorias, fiscalizar condições de trabalho e elaborar o mapa de riscos da empresa. O mandato é de 1 ano, com possibilidade de reeleição de apenas 1 mandato.

Objetivo da NR05 CIPA

A NR05 CIPA tem como objetivo principal estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores expostos aos riscos específicos regulamentados por esta norma. Visa prevenir acidentes, doenças ocupacionais e assegurar condições de trabalho adequadas conforme a legislação trabalhista brasileira.

Quem é obrigado a fazer o NR05 CIPA?

Membros titulares e suplentes da CIPA, candidatos a membros, empregadores e gestores de SST.

Obrigatoriedade legal

A CIPA é obrigatória para empresas de acordo com o grau de risco e número de funcionários. A não constituição, o treinamento inadequado dos membros ou o impedimento de suas atividades são infrações sujeitas a multas pelo Ministério do Trabalho. Membros da CIPA gozam de estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.

Conteúdo Programático — NR05 CIPA

Todos os módulos são desenvolvidos conforme exigências do Ministério do Trabalho e ministrados por instrutores com registro ativo no MTE.

1Estrutura e Funcionamento da CIPA

Obrigatoriedade e dimensionamento conforme quadro I
Composição: membros eleitos e designados
Processo eleitoral e mandato
Estabilidade no emprego dos membros da CIPA

2Atividades da CIPA

Identificação de riscos e elaboração do mapa de riscos
Reuniões ordinárias e extraordinárias
Proposição de melhorias em SST
SIPAT — Semana Interna de Prevenção de Acidentes

3Acidentes e Doenças Ocupacionais

Conceito e causas de acidente de trabalho
Investigação e análise de acidentes
CAT — Comunicação de Acidente do Trabalho
Nexo causal e doenças ocupacionais

Carga Horária e Validade do Certificado

Carga Horária

20h

horas de treinamento

Validade

1 ano (mandato)

do certificado

O certificado de conclusão do NR05 CIPA é emitido após aprovação no exame final e tem validade reconhecida em todo o território nacional. A reciclagem deve ser realizada dentro do prazo de validade para manter a conformidade legal da empresa.

Contexto Legal e Obrigatoriedade

Penalidades para empresas

Empresas sem o treinamento estão sujeitas a autuações do MTE com multas de até R$ 6.700 por infração, interdição de atividades, embargo de obras e responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho.

Conformidade com a Tecnoseg

Com a Tecnoseg sua empresa recebe documentação auditável, certificados com validade nacional, instrutores com registro ativo no MTE e suporte jurídico para auditorias e fiscalizações.

Fonte oficial — NR05 – NR05 CIPA: Portaria MTb nº 3.214/1978 – atualizada pela Portaria SSST nº 08/1999. Ver norma completa no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como Funciona o Treinamento

Escolha a modalidade mais adequada para a sua equipe. Todas com o mesmo rigor técnico e certificado com validade nacional.

Presencial

Turmas abertas com datas programadas. Realizado em nossa estrutura em Jundiaí com infraestrutura completa e, para NR23, com fogo real.

In-Company

Treinamento realizado nas instalações da sua empresa. Ideal para equipes a partir de 8 pessoas, com conteúdo adaptado às suas operações.

EAD

Módulos teóricos online com certificado reconhecido. Acesso 24h por dispositivos móveis e desktop. Combinável com prática presencial.

Perguntas Frequentes sobre o NR05 CIPA

Dúvidas mais comuns sobre o curso, obrigatoriedade e certificação.

Todas as empresas precisam ter CIPA?

Empresas com 20 ou mais empregados de determinados grupos do Quadro I da NR05 são obrigadas a constituir a CIPA. Empresas menores devem designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos da norma.

Qual é a duração do mandato dos membros da CIPA?

O mandato dos membros eleitos da CIPA é de um ano, permitida uma reeleição. Durante o mandato e por um ano após o término, os membros eleitos pelos empregados têm estabilidade no emprego.

Quem deve participar do treinamento da CIPA?

Todos os membros da CIPA, tanto eleitos quanto designados pelo empregador, devem receber o treinamento previsto na NR05 antes de iniciarem suas funções. O treinamento tem carga horária mínima de 20 horas.

O que é o mapa de riscos da CIPA?

O mapa de riscos é uma representação gráfica dos riscos existentes nos ambientes de trabalho. É elaborado pela CIPA com a participação dos trabalhadores e indica os pontos de risco físico, químico, biológico, ergonômico e de acidente em cada setor.

Normas relacionadas ao NR05 CIPA

Empresas que realizam o NR05 CIPA frequentemente precisam cumprir também as normas abaixo. Acesse nossa biblioteca completa para entender todas as obrigações legais.

NR-01

Disposições Gerais / PGR

NR-06

EPI

NR-09

Avaliação de Riscos

NR-17

Ergonomia

Ver biblioteca completa de Normas Regulamentadoras

Por que a Tecnoseg

Mais de 20 anos formando profissionais em Segurança do Trabalho

A Tecnoseg é referência em treinamentos de segurança do trabalho em todo o Brasil — presencial no centro de Jundiaí/SP, in-company e unidade móvel. Nossos instrutores possuem registro ativo no MTE, formação técnica específica e experiência prática em campo.