NR38

Curso NR38 – Segurança na Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Treinamento NR38 para trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos. Certificado válido conforme norma vigente.

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8h de carga horáriaValidade: 2 anosPresencialIn-Company

Carga Horária: 8h
Validade: 2 anos
Modalidades: PresencialIn-Company

A NR38 regulamenta as condições de segurança para os trabalhadores em serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. O treinamento aborda riscos de atropelamento durante a coleta de lixo (trabalho na traseira de caminhões), contato com resíduos biológicos e materiais cortantes descartados irregularmente, manejo de cargas pesadas e posições ergonômicas adversas na coleta, uso de EPIs específicos (luvas resistentes a perfuração, botas impermeáveis), e protocolo para exposição a resíduos perigosos.

Objetivo da NR38

A NR38 tem como objetivo principal estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores expostos aos riscos específicos regulamentados por esta norma. Visa prevenir acidentes, doenças ocupacionais e assegurar condições de trabalho adequadas conforme a legislação trabalhista brasileira.

Quem é obrigado a fazer o NR38?

Trabalhadores em coleta de lixo, limpeza de logradouros, manejo de resíduos sólidos e serviços de varrição.

Obrigatoriedade legal

Coletores de lixo têm taxa de acidentes fatais 3 vezes maior que a média dos trabalhadores brasileiros, principalmente por atropelamentos. A NR38 é fiscalizada nas prefeituras e empresas terceirizadas de limpeza urbana. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o setor passou a ser mais monitorado. Empresas de coleta e municípios que não habilitam seus trabalhadores conforme a NR38 estão sujeitos a autuações e, em caso de acidente fatal, a processos criminais.

Conteúdo Programático — NR38

Todos os módulos são desenvolvidos conforme exigências do Ministério do Trabalho e ministrados por instrutores com registro ativo no MTE.

1Segurança na Coleta e Limpeza Urbana

NR38 — campo de aplicação e obrigatoriedade
Risco de atropelamento na coleta de lixo: posição no caminhão e comunicação com motorista
Resíduos perigosos descartados irregularmente: seringas, vidros, químicos
Ergonomia: levantamento de bags e latões de lixo — peso máximo e frequência

2EPIs e Procedimentos de Emergência

Luvas resistentes a perfuração (NR38), botas impermeáveis e colete refletivo
Protocolo para acidente com material biológico (picada de seringa)
Vacinação obrigatória para trabalhadores de coleta (hepatite B, tétano)
Comunicação de incidentes e primeiros socorros em campo

Carga Horária e Validade do Certificado

Carga Horária

horas de treinamento

Validade

2 anos

do certificado

O certificado de conclusão do NR38 é emitido após aprovação no exame final e tem validade reconhecida em todo o território nacional. A reciclagem deve ser realizada dentro do prazo de validade para manter a conformidade legal da empresa.

Contexto Legal e Obrigatoriedade

Penalidades para empresas

Empresas sem o treinamento estão sujeitas a autuações do MTE com multas de até R$ 6.700 por infração, interdição de atividades, embargo de obras e responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho.

Conformidade com a Tecnoseg

Com a Tecnoseg sua empresa recebe documentação auditável, certificados com validade nacional, instrutores com registro ativo no MTE e suporte jurídico para auditorias e fiscalizações.

Fonte oficial — NR38 – NR38: Portaria MTb nº 3.214/1978 – instituída pela Portaria MTE nº 1.171/2023. Ver norma completa no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como Funciona o Treinamento

Escolha a modalidade mais adequada para a sua equipe. Todas com o mesmo rigor técnico e certificado com validade nacional.

Presencial

Turmas abertas com datas programadas. Realizado em nossa estrutura em Jundiaí com infraestrutura completa e, para NR23, com fogo real.

In-Company

Treinamento realizado nas instalações da sua empresa. Ideal para equipes a partir de 8 pessoas, com conteúdo adaptado às suas operações.

Perguntas Frequentes sobre o NR38

Dúvidas mais comuns sobre o curso, obrigatoriedade e certificação.

Quais são os principais riscos para garis e coletores de lixo?

Os principais riscos são: atropelamento durante a coleta, cortes por vidros e materiais cortantes nos resíduos, picadas por seringas descartadas irregularmente, esforço físico no levantamento de bags, exposição a agentes biológicos e condições climáticas adversas.

O trabalhador de coleta urbana precisa de vacinação específica?

Sim. A NR38 determina que trabalhadores de coleta e limpeza urbana devem receber vacinação contra Hepatite B e Tétano, entre outras vacinas recomendadas pela Vigilância Sanitária. A vacinação deve ser providenciada pelo empregador gratuitamente.

Normas relacionadas ao NR38

Empresas que realizam o NR38 frequentemente precisam cumprir também as normas abaixo. Acesse nossa biblioteca completa para entender todas as obrigações legais.

NR-12

Máquinas e Equipamentos

NR-06

EPI

NR-01

Disposições Gerais / PGR

NR-17

Ergonomia

Ver biblioteca completa de Normas Regulamentadoras

Por que a Tecnoseg

Mais de 20 anos formando profissionais em Segurança do Trabalho

A Tecnoseg é referência em treinamentos de segurança do trabalho em todo o Brasil — presencial no centro de Jundiaí/SP, in-company e unidade móvel. Nossos instrutores possuem registro ativo no MTE, formação técnica específica e experiência prática em campo.